“O dia de hoje marca um novo capítulo para a Polónia. Após mais de seis anos, acreditamos que o procedimento no âmbito do artigo 7º [do Tratado da UE, acionado perante ameaças sistémicas nos países da UE ao nível do Estado de direito] pode ser encerrado”, anunciou a presidente do executivo comunitário, Ursula von der Leyen, numa publicação na rede social X.

Vincando que este “é o resultado do trabalho árduo e dos esforços da Polónia para fazer determinadas reformas”, a líder da Comissão Europeia felicita o primeiro-ministro, Donald Tusk, e o seu governo, que está em funções desde dezembro de 2023 e sucedeu a mais de oito anos de poder ultraconservador, por “este importante avanço”.

Em comunicado, Bruxelas dá então conta de que, após concluir a sua análise, tenciona encerrar o caso sobre o Estado de direito na Polónia no contexto do procedimento previsto no n.º 1 do artigo 7.º do Tratado da UE, argumentando que “já não existe um risco manifesto de violação grave”.

“A Polónia lançou uma série de medidas legislativas e não legislativas para dar resposta às preocupações relativas à independência do sistema judicial, reconheceu o primado do direito da UE e comprometeu-se a aplicar todos os acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia e do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem relacionados com o Estado de direito, incluindo a independência judicial”, elenca a instituição.

Bruxelas propõe ao Conselho (ao nível dos Estados-membros) e ao Parlamento esta avaliação para encerrar o caso que remonta ao final de 2017.