MP pede absolvição de agentes da PSP no caso de agressão a Cláudia Simões

O Ministério Público pediu hoje a absolvição dos três agentes da PSP envolvidos na alegada agressão e detenção, com violência, de Cláudia Simões numa paragem de autocarro na Amadora, em janeiro de 2020.

 

Nas alegações finais do julgamento, no tribunal de Sintra, a procuradora pediu a absolvição dos arguidos Carlos Canha, João Gouveia e Fernando Rodrigues, censurando em contrapartida o comportamento da assistente Cláudia Simões (que é simultaneamente arguida neste processo) por desobedecer à ordem do agente Carlos Canha para se identificar e por, em julgamento, se mostrar arrogante e evidenciar “exagero” nos seus comentários sobre o ocorrido.

Os factos remontam a 19 de janeiro de 2020, quando Cláudia Simões, cozinheira de profissão, se envolveu numa discussão entre passageiros e o motorista de um autocarro da Vimeca, pelo facto de a sua filha, à data, com 8 anos, se ter esquecido do passe. Chegados ao destino, o motorista decidiu chamar a polícia. Após alguns momentos de tensão, o agente Carlos Canha decidiu imobilizar Cláudia Simões, junto à paragem do autocarro, após esta se recusar a ser identificada.

Neste processo, o agente Carlos Canha está acusado de três crimes de ofensa à integridade física qualificada, três de sequestro agravado, um de injúria agravada e um de abuso de poder, enquanto os agentes João Gouveia e Fernando Rodrigues respondem por um crime de abuso de poder, por não terem atuado para impedir as alegadas agressões do colega Carlos Canha à vítima.

Todos estes crimes foram hoje afastados pela procuradora do MP, que, no entanto, terá deixado em aberto a possibilidade de Carlos Canha vir a ser sancionado pelo tribunal de julgamento por alegadas ofensas corporais, não relativamente a Cláudia Simões, mas a dois outros ofendidos (Ricardo Botelho e Domingues Sequeira) que se tinham deslocado à esquadra na qualidade de testemunhas do desacato verificado no autocarro.

Quanto a Cláudia Simões, que alegadamente terá mordido as mãos do agente da PSP Carlos Canha quando este a imobilizou no chão, a posição do MP foi vaga, pelo que no final da sessão alguns dos advogados do processo não souberam precisar qual tinha sido a real posição da procurada face ao crime de ofensa à integridade física que está imputado a Cláudia Simões.

Cláudia Simões alegou que foi agredida junto à paragem do autocarro e junto à esquadra e comprovou que teve de ser transportada para o Hospital Amadora-Sintra, pelos Bombeiros Voluntários da Amadora. Segundo reiteraram hoje os seus advogados de defesa, foi diagnosticada com um traumatismo crânio-encefálico com ferida, apresentando ainda hematomas no rosto e outras partes do corpo.

Os advogados desta assistente/queixosa defenderam hoje nas alegações finais a condenação integral dos três agentes da PSP pelos crimes de que estão acusados, exigindo indemnizações cíveis por danos patrimoniais e também por danos morais, que, no conjunto, ultrapassam os 200 mil euros.

Face à demora das alegações, o coletivo de juízes, que pretendia terminar hoje de manhã o julgamento, teve de agendar a continuação das alegações para 19 de junho.

Últimas do País

Quase 80 mil urnas são colocadas na terra todos os anos sem que haja qualquer controlo oficial sobre os materiais usados, indicam profissionais do setor, que alertam para a contaminação de terras e águas.
A Proteção Civil alertou hoje para o elevado risco de galgamento das margens do rio Tejo e possíveis inundações, uma vez que os caudais deste rio deverão continuar a subir.
Portugal continental registou hoje, entre as 00:00 e as 13:00, mais de 470 ocorrências associadas à depressão Martinho, maioritariamente queda de árvores, com principal incidência na Grande Lisboa, Área Metropolitana do Porto e Coimbra, segundo a Proteção Civil.
As operações no aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, para Heathrow, em Londres, foram hoje retomadas, tendo sido apenas cancelado um voo, adiantou à Lusa fonte oficial da ANA – Aeroportos de Portugal.
A DECO PROteste alertou hoje para desigualdades no acesso ao medicamento em Portugal, apelando à revisão do sistema de comparticipação, que diz deixar desprotegidos cidadãos mais vulneráveis.
As matrículas para o ano letivo 2025/2026 arrancam a 22 de abril para o pré-escolar e primeiro ano do ensino básico e terminam a 22 de julho, com o ensino secundário, adiantou o Ministério da Educação.
A Polícia Judiciária (PJ) deteve, no Aeroporto Francisco Sá Carneiro, no Porto, um homem de 48 anos, acompanhado de uma criança de seis, por suspeita de tráfico de menores e auxílio à imigração, foi hoje revelado.
As corporações de bombeiros voluntários vão passar a dispor de motociclos de emergência médica do INEM para uma deslocação mais rápida ao local do socorro, segundo um despacho hoje publicado em Diário da República.
Um rapaz de 16 anos que foi detido por suspeita de roubos a estudantes em Aveiro vai aguardar o desenrolar do processo em prisão preventiva, informou hoje a PSP.
A Federação Nacional dos Médicos considerou hoje que os diplomas promulgados pelo Presidente da República que alteram o regime de dedicação plena e as estruturas remuneratórias, impedem a recuperação, até 2027, dos 20% do poder de compra perdido.