“Tal como prometemos, elaboraremos um programa de emergência que será apresentado até ao dia 02 de junho”, afirmou Luís Montenegro na cerimónia de tomada de posse.

De acordo com o Programa do Governo, este plano elaborado por um grupo de trabalho coordenado pelo médico Eurico Castro Alves incidirá na recuperação das listas de espera para consultas, cirurgias e exames, na resposta de cuidados materno-infantis e nos cuidados de saúde primários.

Nessa ocasião, o chefe do executivo de coligação PSD/CDS-PP adiantou ainda que, paralelamente a este plano, o “Governo não deixará de implementar uma reforma estrutural que fortaleça e preserve” o Serviço Nacional de Saúde (SNS) como base do sistema, mas alertou que deve ser aproveitada a capacidade instalada nos setores social e privado, “sem complexos ideológicos inúteis”.

O Programa do XXIV Governo reconhece que o diagnóstico sobre o estado atual da Saúde em Portugal “está bem feito e documentado por fontes sérias e idóneas”, sendo “transversalmente considerado preocupante”.

“Os tempos clinicamente recomendados para consultas e cirurgias são frequentemente ultrapassados em vários hospitais do SNS”, refere ainda o documento, ao salientar que a “degradação consecutiva das condições de trabalho” dos profissionais de saúde tiveram “consequências desastrosas na organização” dos serviços, com “particular gravidade” para as urgências.

Perante isso, o plano de emergência, de acordo com o Programa do Governo, pretende assegurar que os tempos máximos de resposta são garantidos para consultas de especialidade, cirurgias e meios complementares de diagnóstico e terapêutica.

Além disso, aposta em “garantir a resposta de urgência em saúde materno-infantil e visa atribuir um médico de família a todos os portugueses, começando pelas pessoas mais frágeis”.

De acordo com o documento, trata-se de um plano que será “apresentado em 60 dias, que contempla diversas medidas para atingir estas metas num calendário definido, medida a medida, em 2024-2025”.

A apresentação deste plano surge numa altura em que se verificam alterações na Direção Executiva do SNS (DE-SNS), uma entidade criada pelo anterior Governo para gerir em rede a resposta assistencial aos utentes, com a saída de Fernando Araújo, após cerca de 15 meses em funções, e a nomeação de um médico militar, António Gandra d’Almeida, para o cargo.

Além das alterações na equipa coordenadora, é expectável que a DE-SNS, um órgão previsto no novo Estatuto do SNS, seja reformulada, passando a dispor de uma orgânica mais simples.

O Programa do Governo prevê especificamente “reformular a DE-SNS, com uma alteração da sua estrutura orgânica – mais simplificada –, e das suas competências funcionais que visa uma governação menos verticalizada e mais adequada à complexidade das respostas em saúde, articulação entre redes de cuidados e modelos de contratualização e financiamento, infraestruturas, recursos humanos e transformação digital na saúde”.

O plano de emergência é ainda apresentado depois de os sindicatos dos profissionais de saúde e Governo se terem reunido para acertar os termos das negociações sobre as carreiras, com os médicos a rejeitarem, para já, assinar o protocolo negocial, alegando que o mesmo não prevê as grelhas salariais.

As estruturas sindicais têm alertado que a melhoria das condições salariais e de trabalho é essencial para reter e cativar mais médicos para o SNS, um constrangimento que é também agravado com o elevado número de previsíveis aposentações de clínicos.

No relatório de atividade que entregou ao Ministério da Saúde, a DE-SNS alerta que cerca de 5.000 profissionais do SNS deverão aposentar-se este ano, considerando ser “crítico conseguir cativar” novos especialistas e médicos que trabalham fora das unidades públicas.

Só este ano, a direção executiva estima que se possam reformar 1.901 médicos, 699 enfermeiros, 1.158 assistentes operacionais, 171 técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, 794 assistentes técnicos, 139 técnicos superiores, 37 farmacêuticos e cerca de 198 profissionais de outras áreas.

Segundo dados da Ordem dos Médicos, 45% dos cerca de 9.000 médicos de família tem mais de 65 anos e, de acordo com o portal da transparência do SNS, 1.565.880 utentes não têm atribuído um especialista de medicina geral e familiar, quando em agosto de 2019 eram cerca de 644 mil.

Dados oficiais indicam que, no final de março, o SNS tinha ao seu serviço cerca de 21.400 médicos especialistas, a que se somam mais 11 mil internos, mais de 50 mil enfermeiros e 9.800 técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica.