22 Junho, 2024

Câmara dos Representantes dos EUA aprova proposta para sanções ao TPI

A Câmara dos Representantes norte-americana aprovou hoje uma legislação que aplicaria sanções ao Tribunal Penal Internacional (TPI) por solicitar mandados de prisão para o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e outras autoridades israelitas.

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A votação, de 247 votos contra 155, equivale à primeira repreensão legislativa do Congresso ao tribunal de crimes de guerra desde a sua surpreendente decisão no mês passado de procurar mandados de prisão para os líderes de Israel e do grupo islamita Hamas.

A medida foi amplamente denunciada em Washington, criando um raro momento de unidade sobre Israel, mesmo com a intensificação das divisões partidárias sobre a guerra com o Hamas.

Embora se esperasse que o projeto da Câmara fosse aprovado na votação de hoje, a proposta não conseguiu atrair apoio democrata significativo, diminuindo as suas probabilidades no Senado.

Por sua vez, a Casa Branca opõe-se à legislação, chamando-a de “exagero”.

Quer os líderes republicanos, quer os democratas da Comissão de Relações Exteriores da Câmara reconheceram que é pouco provável que o projeto em questão se torne lei e deixaram a porta aberta para novas negociações com a Casa Branca.

Avaliaram ainda que seria melhor para o Congresso unir-se contra o tribunal com sede em Haia.

“Somos sempre mais fortes, especialmente nesta Comissão, quando falamos a uma só voz como uma nação, neste caso ao TPI e aos juízes”, disse o congressista republicano Mike McCaul, presidente da Comissão de Relações Exteriores, durante o debate na Câmara baixa do Congresso.

O porta-voz do Departamento de Estado, Matt Miller, reiterou a oposição do Governo ao projeto de sanções.

“Deixámos claro que, embora nos oponhamos à decisão tomada pelo procurador do TPI, não pensamos que seja apropriada, especialmente enquanto há investigações em curso dentro de Israel que analisam as mesmas questões levantadas por alguém, e estávamos dispostos a trabalhar com Congresso sobre como seria uma resposta, mas não apoiamos sanções”, disse Miller.

O projeto de lei da Câmara aplicaria sanções económicas abrangentes e restrições de vistos a indivíduos e juízes associados ao TPI, incluindo aos seus familiares.

Os democratas classificaram a abordagem como “excessivamente ampla”, alertando que poderia enredar os americanos e as empresas norte-americanas que realizam trabalhos importantes com o tribunal.

“Este projeto de lei teria um efeito inibidor sobre o TPI como uma instituição que poderia dificultar os esforços do tribunal para processar as atrocidades duvidosas que foram perpetradas em muitos lugares ao redor do mundo, da Ucrânia ao Uganda”, disse o congressista Gregory Meeks, o principal Democrata na Comissão de Relações Exteriores.

A legislação que repreende o TPI foi apenas a mais recente demonstração de apoio dos republicanos da Câmara dos Representantes a Israel desde o ataque de 07 de outubro pelo Hamas, que desencadeou uma avassaladora guerra em Gaza.

Os republicanos realizaram várias votações relacionadas com Israel nos últimos meses, destacando as divisões entre os democratas sobre o apoio ao aliado norte-americano.

Os líderes do Congresso convidaram Netanyahu para discursar numa reunião conjunta do Congresso neste verão, o que provavelmente irá inflamar ainda mais as tensões sobre a forma como Israel lidou com a guerra. Espera-se que muitos democratas boicotem o discurso.

Quer o TPI, quer o mais alto tribunal das Nações Unidas – o Tribunal Internacional de Justiça – , começaram a investigar alegações de que tanto Israel quanto o Hamas cometeram genocídio durante a guerra de sete meses.

No mês passado, o procurador do TPI, Karim Khan, acusou Netanyahu, o seu ministro da Defesa, Yoav Gallant, e três líderes do Hamas – Yahya Sinwar, Mohammed Deif e Ismail Haniyeh – de crimes de guerra e crimes contra a humanidade na Faixa de Gaza e em Israel.

Netanyahu e outros líderes israelitas condenaram a ação do TPI como vergonhosa e antissemita. O Presidente Joe Biden e membros do Congresso também criticaram o procurador e apoiaram o direito de Israel de se defender.

Agência Lusa

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