PS, PSD e CDS, negam subsídio de risco para polícias

A proposta do CHEGA para um suplemento de risco para Polícia de Segurança Pública (PSP), Guarda Nacional Republicana (GNR) e Guarda Prisional foi, esta quinta-feira, chumbada na Assembleia da República (AR), com votos contra do PSD, PS e CDS-PP, abstenções da Iniciativa Liberal, Livre e PCP e votos a favor das restantes bancadas.

© Folha Nacional

Das sete propostas apresentadas pelo CHEGA, apenas duas foram aprovadas – dois projetos de resolução, em que num caso recomenda-se ao Governo a revisão da tabela de gratificados da PSP e no outro intitula-se “Pela Prevenção do Suicídio nas Forças de Segurança”. Este era o debate que mais tinta fez correr nos jornais, nos últimos dias, depois de o presidente do CHEGA, André Ventura, ter apelado, com um vídeo nas redes sociais, às forças de segurança para se juntarem, dentro e fora da Assembleia da República, no dia em que os deputados iriam debater sobre o subsídio de risco. Para o CHEGA, é imperativo que todas as forças de segurança tenham direito ao mesmo valor de subsídio de risco, pois “todos os homens e mulheres fardados dão, diariamente, a vida pelos portugueses” e “nenhuma vida está acima da outra”. Por essa razão, era “importante que estes profissionais estivessem presentes” num debate relacionado “com o futuro e a carreira” de cada um. “Estamos aqui reunidos por uma razão, porque o Governo socialista criou, nas forças de segurança, uma injustiça histórica”, começou por dizer o líder do CHEGA, na sua intervenção de abertura, esta quinta-feira, no Parlamento. André Ventura teceu várias críticas ao Partido Socialista e culpabilizou o antigo Governo pela crise agora vivida nas forças de segurança, referindo que o debate representa uma “humilhação de uma das classes mais maltratadas do país e mais mal paga da Europa”. “É uma vergonha que nos envergonha e que deveria envergonhar o país todo”, criticou. Em linha, o líder parlamentar, Pedro Pinto, frisou que o “socialismo colocou polícias contra polícias”, sendo agora “tempo de o PS e de a esquerda de assumirem responsabilidades”. Ao que o deputado Nuno Gabriel acrescentou: “A esquerda nunca se preocupou com os polícias e deve-lhes um pedido de desculpa”. O CHEGA apresentou sete projetos, mas “poderiam ser mais”, de acordo com a deputada Cristina Rodrigues, face ao “estado de degradação” que as forças de segurança do país vivem atualmente. “Não têm aloja- mentos dignos, têm salários baixos e falta de condições de trabalho, mas continuam a sair à rua para proteger os portugueses e não só”, vincou a deputada. Várias foram as críticas feitas ao CHEGA e ao líder do partido, com o PS a acusar o CHEGA de querer ser “braço sindical” dos polícias e o PSD a afirmar que Ventura só quer “humilhar as forças e serviços de segurança”. Ao que o presidente do CHEGA descartou, expondo que “o PS traiu as forças de segurança, durante oito anos de governo, e mentiu a todos os polícias na campanha eleitoral”; e anotando que o “Governo, ao fim de três meses de manda- to, ainda não tem nenhuma proposta para resolver este problema e que não tem, nem nunca teve, vontade de resolver o problema dos polícias”.

“O CHEGA tem sete projetos e o Governo tem zero. Passaram três meses que são Governo e têm zero projetos para apresentar às nossas forças de segurança”, ironizou Ventura, salientando que “o país está ao contrário e deve ser concertado”.

“Não pode haver polícias de primeira, nem de segunda. A vida destes homens e mulheres é igual e ninguém está acima de ninguém. Este é o país do mundo que menos compensa ser polícia”, terminou.

Mesmo antes do debate, vários agentes das forças de segurança já aguardavam entrada no Parlamento. À porta da Assembleia da República, foram várias centenas de polícias e militares que esperam para marcar presença nas galerias, para assistir ao debate que falava sobre uma das principais reivindicações destes profissionais. Contudo, aquando do arranque do plenário, a maioria continuava lá fora e teve de ficar à porta a assistir ao que se dizia no hemiciclo nos ecrãs dos telemóveis. “Estou a dar conta ao presidente de que há pessoas lá fora que querem entrar e estão a ser impedidas de entrar”, avisou André Ventura, o presidente da Assembleia da República, José Aguiar-Branco. “Homens e mulheres estão lá fora, na fila, à espera para entrar. Sem armas e de forma ordeira, esperam para ficar na galeria e apenas para mostrar que querem uma vida um pouco melhor”, acrescentou. “Centenas de pessoas estão à porta, à espera para entrar na casa da democracia”, corroborou o líder parlamentar, Pedro Pinto. Em resposta, o presidente da AR garantiu que “venham de onde vierem, ninguém é impedido de entrar na casa da democracia”. Mas a abertura das galerias ocorreu em cima da hora marcada para o início da discussão e uma hora depois, a fila em U estendia-se por toda a lateral do Palácio de São Bento. Alguns deputados do CHEGA fizeram questão de passar pela mesma porta por onde entravam os agentes. Os polícias aplaudiram e cantaram “vergonha”, mostrando a sua indignação aos membros do partido liderado por Ventura.

“Somos tratados como cidadãos de segunda. O primeiro-ministro está a faltar-nos à palavra. Isto é a casa da democracia e não nos deixam entrar”, contou um agente ao deputado Pedro Frazão que declarou, aos jornalistas, estar ali para apenas “para ouvir e perceber porque é que as pessoas não conseguiam entrar”. Lá dentro, já no fecho do plenário, sem todos os agentes no Parlamento, alguns que viajaram quilómetros até Lisboa, para marcar presença nas galerias, a deputada Cristina Rodrigues, registou o problema: “Houve pessoas que fizeram entre 300 e 400 quilómetros, para entrar na Assembleia da República, e não conseguiram. É uma vergonha”.

 

 

 

 

Últimas de Política Nacional

Primeiro, o Governo respondeu ao CHEGA indicando um orçamento de 144.456 euros para a destruição dos químicos, em linha com a justificação apresentada por Luís Neves. Agora, confrontado pelo Observador, o Ministério da Justiça esclarece um pormenor decisivo: aquele valor abrangia produtos apreendidos em vários processos e não apenas os 62 bidões da Operação Pacoba. Afinal, os 144 mil euros não eram só para aqueles químicos.
O líder do CHEGA contesta limitações ao objeto da comissão de inquérito e quer escrutinar toda a passagem de Luís Neves pela direção da PJ, incluindo o seu afastamento da Operação Influencer e perceber se decisões tomadas durante o mandato sofreram influência política.
Luís Montenegro vai enfrentar o debate da moção de censura apresentada pelo CHEGA no dia 8 de setembro, às 15h00. Partidos decidiram acelerar os prazos para que o país não fique à espera de uma resposta política à iniciativa apresentada na sequência das polémicas que envolvem o ministro da Administração Interna, Luís Neves.
Presidente do CHEGA anunciou esta quarta-feira que o partido deu entrada de uma moção de censura ao Governo e considera a decisão “irreversível”. André Ventura acusa Luís Neves de não esclarecer as suspeitas que têm marcado a polémica em torno do ministro, critica o silêncio de Montenegro e garante que a comissão parlamentar de inquérito é para manter.
Presidente do CHEGA quer saber como Portugal vai pagar as novas fragatas e quanto custarão os juros. Ventura acusa ainda o Governo de ter adotado a “escola Luís Neves”: “Fala quando quer, sobre o que quer.”
Adjuntos, assessores e chefes de gabinete passaram dos corredores do Governo para lugares na Administração Pública. Em 17 casos, entraram em regime de substituição e, em dois, o percurso já terminou com uma nomeação por cinco anos.
Partido liderado por André Ventura questiona o Governo sobre o destino das habitações financiadas pelo PRR e pelo 1.º Direito e exige números sobre os beneficiários. Perante milhares de portugueses à procura de casa e uma oferta pública escassa, o CHEGA defende prioridade para cidadãos nacionais e para quem demonstre uma ligação duradoura e contributiva ao país.
Presidente do CHEGA considera que Luís Montenegro perdeu autoridade sobre o ministro da Administração Interna e avisa que, se não houver uma decisão sobre Luís Neves, o partido admite avançar com uma moção de censura. André Ventura acusa o ministro de ter arrastado o país para um “lamaçal político” e garante que a comissão parlamentar de inquérito é para manter.
Presidente do CHEGA considera “absolutamente razoável” o projeto que proíbe a mudança de sexo em menores de idade e reafirma a intenção de manter a iniciativa, rejeitando o apelo da ONU para que seja retirada ou revista.
Bancada de André Ventura apresentou dois projetos de lei, 14 projetos de resolução e avançou com a comissão de inquérito à liderança de Luís Neves na PJ. Somam-se ainda 28 perguntas dirigidas ao Governo.