A reunião do órgão político de consulta do Presidente da República foi convocada para as 17:00, no Palácio de Belém, em Lisboa, “para analisar a situação económica e financeira internacional e nacional”.
Marcelo Rebelo de Sousa anunciou, no início de setembro, que tenciona convocar outra reunião do Conselho de Estado expressamente “sobre o Orçamento do Estado”, ainda sem data, a seguir à apresentação da proposta do Governo, que está prevista para 10 de outubro.
“Aí há uma coisa importante: é saber, primeiro, qual é a proposta de lei apresentada, depois ver as reações à proposta de lei, e depois, assim, logo que possa, eu marcarei o segundo”, disse aos jornalistas durante a Festa do Livro nos jardins do Palácio de Belém.
Quanto à reunião de hoje, de acordo com o chefe de Estado, “a ideia é falar-se à vontade, olhando para a evolução no mundo, na Europa e em Portugal, sem haver ainda aquela pressão que tem a ver com o desfecho de uma votação que, em princípio, será no final de novembro” – assumindo que a proposta passa na generalidade.
O debate e votação na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2025 em será entre 30 e 31 de outubro e a votação final global está agendada para 28 de novembro.
O Presidente da República quis que o Conselho de Estado se reunisse hoje, “depois da Assembleia Geral das Nações Unidas, numa altura em que já se tem dados internacionais, e se tem mais dados nacionais”, para que os conselheiros partilhem as suas perspetivas sobre “a economia mundial e portuguesa”.
Será a 36.ª reunião deste órgão durante os mandatos de Marcelo Rebelo de Sousa, e a segunda no atual quadro de Governo minoritário PSD/CDS-PP, chefiado por Luís Montenegro, que tomou posse em 02 de abril, na sequência das legislativas antecipadas de 10 de março.
No domingo, em Cantanhede, no distrito de Coimbra, o Presidente da República assumiu que tem feito pressão e tentado exercer influência nas negociações orçamentais.
“O que tenho feito é, de facto, influência. Não nego. Quando dizem: mas ele está a fazer influência? Estou a fazer influência. Está a fazer pressão? Estou a fazer pressão”, afirmou.
O chefe de Estado, que até agora não revelou o que fará em caso de chumbo do Orçamento do Estado para 2025, tendo já admitido e também desaconselhado governação por duodécimos, defendeu que “é do interesse nacional” haver Orçamento aprovado, se necessário “abdicando de convicções”.
Marcelo Rebelo de Sousa recorreu ao seu exemplo, enquanto presidente do PSD, de 1996 a 1999, na oposição ao PS: “Eu abdiquei de convicções, como líder da oposição em muitos pontos, para acertar com o engenheiro Guterres um acordo”.
Mas também se dirigiu ao atual executivo minoritário PSD/CDS-PP, que no parlamento tem o apoio de apenas 80 dos 230 deputados: “O Governo tem de perceber que o facto de ter um programa que passou no parlamento não quer dizer que o aplique todo, agora, de imediato. E, se tiver que fazer cedências no programa, para tornar possível um acordo, deve fazer cedências no programa”.
São membros do Conselho de Estado, por inerência, os titulares dos cargos de presidente da Assembleia da República, primeiro-ministro, presidente do Tribunal Constitucional, provedor de Justiça, presidentes dos governos regionais e antigos presidentes da República.
Nos termos da Constituição, integra ainda cinco cidadãos designados pelo chefe de Estado, e cinco eleitos pela Assembleia da República, que incluem, atualmente, o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, e o presidente do CHEGA, André Ventura.
