Municípios defendem nova carta de perigosidade e vigilância das florestas pelo Exército

Os municípios defendem uma nova carta de perigosidade de incêndio rural, um novo estatuto dos sapadores e a vigilância das florestas pelo Exército nos períodos críticos de fogos, segundo documento da ANMP a que a Lusa teve hoje acesso.

©Florestas

Na sequência dos incêndios que em setembro afetaram o país, nomeadamente o Norte e Centro, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) elaborou um conjunto de 21 propostas para diminuir a ocorrência de fogos e as suas consequências para enviar ao Governo de Luís Montenegro.

“Os municípios estão conscientes – como sempre estiveram – das suas responsabilidades em matéria de proteção civil, sendo indubitavelmente parte da solução (como a realidade o demonstra) e não do problema”, referiu a ANMP.

Além de querem encurtar o tempo e reduzir a burocracia nos processos de posse administrativa dos terrenos privados de mato e de floresta que estão ao abandono para os limpar, os municípios querem a elaboração de uma nova carta de perigosidade de incêndio rural que tenha em conta a realidade do território envolvendo “obrigatoriamente” os municípios nesse processo de elaboração.

As autarquias pretendem ainda o aumento do investimento na rede estruturante de corta-fogos, a universalização da videovigilância das áreas de risco de incêndio rural e a utilização das verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) na prevenção de fogos.

Além disso, as câmaras sugerem a vigilância das florestas pelo Exército e Forças Armadas nos períodos críticos de fogos e em áreas onde os meios dos bombeiros são “marcadamente insuficientes”.

A ANMP pede ao Governo que avance com um novo Estatuto Profissional dos Bombeiros Sapadores para solucionar os constrangimentos que se verificam ao nível, designadamente, dos quadros de comando, carreiras, trabalho suplementar e por turnos, horário de trabalho, remunerações e aposentações.

Reformular a relação contratual do Estado (Governo, administração central e câmaras municipais) com os bombeiros para garantir a sua existência e presença no terreno com a devida racionalidade é outra das medidas apresentadas.

Os municípios defendem ainda o aumento da capacidade de fiscalização do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) ao nível da floresta, em especial no que respeita às ações e usos não licenciados.

De acordo com o documento, as autarquias pedem que o Governo enquadre na legislação a obrigatoriedade de os proprietários prestarem uma caução/garantia junto das câmaras municipais na fase prévia às ações de corte e transporte de material lenhoso para assegurar por parte daqueles o cumprimento da limpeza dos produtos sobrantes e do bom estado de conservação das estradas, caminhos municipais, florestais e rurais permitindo, em caso de danos, a identificação dos responsáveis.

Últimas do País

O presidente do CHEGA acusou o Governo de querer utilizar verbas do Orçamento do Estado sem esclarecer a sua finalidade. "O Governo quer fazer o que quer sem dar explicações", afirmou Ventura, acusando o Executivo de tentar fugir à transparência.
A Polícia Judiciária (PJ) deteve, em Lisboa, um homem suspeito de falsificar pinturas de renomados artistas plásticos portugueses e estrangeiros e apreendeu 23 falsificações, que se entrassem no mercado poderiam valor 150 mil euros, foi hoje divulgado.
Um homem de 69 anos foi detido por suspeita de violência doméstica em Tondela, após a GNR apreender armas e munições durante uma operação.
As paralisações nos estabelecimentos de ensino estão a obrigar famílias a reorganizar a vida profissional e a recorrer a dias de férias para assegurar o acompanhamento dos filhos quando as escolas não funcionam.
Um profissional de saúde recebeu 106 mil euros brutos num único mês e vários médicos ultrapassaram os 30 mil euros mensais. Os pagamentos extraordinários estão a ser analisados pela Comissão de Combate à Fraude no SNS, liderada pelo juiz Carlos Alexandre.
Os funiculares históricos da Glória, Lavra, Santa Justa e Bica, em Lisboa, apresentavam desconformidades quanto aos cabos utilizados nos equipamentos de transporte público, segundo relatórios da auditoria externa do CATIM, realizada após o acidente que causou 16 mortes.
Mais de metade dos cerca de 390 acompanhamentos realizados no último ano pelo GIAV envolveram crianças e jovens, com idade média entre 11 e 12 anos, foi anunciado hoje.
Uma adolescente de 15 anos foi agredida a murro e com puxões de cabelo por dois colegas, junto a uma escola em Silves, e acabou transportada para o hospital. O caso ocorreu um dia antes de outra aluna, de 13 anos, ter sido agredida numa escola de Lisboa.
Cinco homens, com idades entre os 24 e os 62 anos, foram identificados pela PSP durante uma operação de fiscalização à venda ambulante e a estabelecimentos comerciais nas freguesias de Santa Maria Maior e Arroios, em Lisboa. Entre os produtos apreendidos estavam roupas desportivas, malas de marcas de luxo e uma caixa de póquer comercializada sem autorização.
Um homem de 63 anos foi detido pela Polícia Judiciária, suspeito de tentar matar a mulher e a filha durante uma discussão por causa do jantar, na residência familiar, na Guarda. As duas vítimas foram atingidas violentamente na cabeça com uma bengala, depois de o suspeito ter tentado utilizar uma catana.