“Desde 2018, cerca de 50.000 professores não foram devidamente reposicionados, resultando na colocação de docentes com o mesmo tempo de serviço em escalões distintos, devido exclusivamente a normativos legais”, lê-se na petição que será entregue hoje na Assembleia da República.

“Petição pela Equidade no Reposicionamento Docente e Correção de Ultrapassagens” é o título do abaixo-assinado que foi subscrito por mais de dez mil pessoas e que representa a situação de cerca de 56 mil docentes, contou o professor José Silva.

Este docente é um dos representantes do grupo que lançou a petição para exigir o reposicionamento na carreira docente e a correção das ultrapassagens, “profundamente injustas, decorrentes das sucessivas reestruturações da carreira desde 2007”, uma situação que foi agravada com a aplicação de uma portaria publicada no ano seguinte.

“Esta disparidade tem perdurado ao longo dos anos, gerando desigualdades e desvalorização do trabalho docente”, acrescentam os docentes, que entendem que se deve aproveitar as negociações para um novo Estatuto da Carreira Docente, que começam na próxima semana, para corrigir este problema.

Os autores da petição já tinham sido recebidos no início de setembro no Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), tendo em seguida escrito uma carta aberta ao ministro Fernando Alexandre, em que voltaram a expor a situação.

Já no final de setembro, foram recebidos no parlamento pelo deputado Pedro Alves, responsável pela Comissão para a Educação e Ciência na Assembleia da República Ciência.

Os professores lembram a Constituição, que define que “para trabalho igual salário igual”, e recordam que a “falta de equidade existente na carreira” também chegou a Bruxelas, onde um grupo de docentes esteve reunido no passado ano letivo com eurodeputados.

A correção do problema também tem mobilizado vários sindicatos que avançaram com ações em tribunal.