Dívida a pagamento dos municípios cresceu 2,6% em 2023 para 4.584,4 milhões de euros

O total da dívida a pagamento dos municípios portugueses aumentou +2,6% (+114,3 milhões de euros), para 4.584,4 milhões de euros, com o contributo das contas de 148 destas autarquias, segundo o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses relativo a 2023.

© D.R.

“Depois de decréscimos anuais sucessivos do passivo exigível [dívida que deve ser paga dentro de determinado prazo] dos municípios entre 2013 e 2020, este cresceu em 2021 cerca de +2,1%, em 2022 +1,5% e em 2023 +2,6%”, segundo o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, da responsabilidade do Centro de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (CICF/IPCA) e com o apoio da Ordem dos Contabilistas Certificados e do Tribunal de Contas, cuja 20.ª edição é hoje apresentada em Lisboa.

Segundo o documento, o total do passivo exigível foi, em 2023, de 4.584,4 milhões de euros (ME), representando 65,5% do passivo total, com um aumento de +2,6% (+114,3 milhões de euros).

“Continuou a contribuir, essencialmente, para este aumento o acréscimo de valor de fornecedores e credores de curto prazo, neste ano económico, em +123,3 milhões de euros (+9,0%), ao totalizar o valor de 1.495,5 ME”, é destacado.

A análise das contas municipais permitiu concluir que 148 municípios aumentaram o seu passivo exigível no ano passado, resultando no acréscimo global de +114,3 milhões de euros (+2,6%), enquanto outros 160 baixaram o valor da dívida a pagar.

O aumento da dívida verificou-se sobretudo em nove distritos e na Região Autónoma da Madeira, com destaque para o de Lisboa, onde cresceu +159,2 ME.

Por municípios, o Anuário destacou a contribuição dos municípios de Braga (+19,1 ME) e de Coimbra (+16,6 ME) para o crescimento desta dívida.

Em outros nove distritos e na Região Autónoma dos Açores verificou-se uma redução do passivo exigível, com destaque para o de Faro, com uma descida de -45,8 ME, e o do Porto, com -35,3 ME.

“Contudo, o valor total desta redução foi inferior, ao valor total do acréscimo apresentado pelos restantes distritos e região da Madeira. Anota-se, ainda, que os distritos de Lisboa e Porto, em 2023, concentraram 35,2% do passivo (1.614,1 ME)”, é salientando.

Entre os municípios que mais desceram o respetivo passivo exigível, destacam-se os de Castelo Branco (-30,1%), Murça (32,6%) e Vila Real de Santo António (-34,5%), que apresentaram uma descida igual ou superior a 30%.

Em 2023, o total do passivo exigível dos Serviços Municipalizados (SM) foi de 125,7 ME, representando 62,0% do passivo total.

Esta dívida dos SM baixou -8,5% (-11,7 ME) em relação a 2022, mas entre 2020 e 2023 o passivo exigível dos SM cresceu +19,7% (+20,7 ME), é realçado no documento.

Já a dívida exigível das 114 entidades do setor empresarial local (SEL) cresceu +5,9% (+45,3 ME).

Últimas de Economia

Sete em cada 10 jovens dizem não conseguir ser financeiramente autónomos e a maioria ganha abaixo do salário médio nacional, segundo um estudo que aponta o custo da habitação como um dos principais entraves à sua emancipação.
O Governo aprovou hoje o aumento do salário mínimo nacional em 50 euros em 2026, de 870 para 920 euros (brutos), anunciou hoje o ministro da Presidência após o Conselho de Ministros.
A Comissão Europeia estima que os preços da habitação em Portugal estejam sobrevalorizados em 25%, sendo esta a percentagem atual mais elevada na União Europeia (UE), sendo também um dos piores países nas variações no poder de compra.
A Comissão Europeia vai propor esta terça-feira um alívio nas regras de ajudas estatais da União Europeia e limites ao alojamento local para promover acesso à habitação acessível no espaço comunitário, sendo Lisboa uma das cidades comunitárias mais pressionadas.
Dez instituições sociais açorianas não vão pagar o subsídio de Natal aos trabalhadores por dificuldades financeiras devido a atrasos da República nas transferências e o Governo Regional disse hoje que está disponível para ajudar a ultrapassar o problema.
Metade dos pensionistas por velhice recebia uma pensão abaixo dos 462 euros, apesar de a média de 645 euros, segundo dados analisados por economistas do Banco de Portugal (BdP), que assinalam ainda as diferenças entre géneros.
O número de passageiros movimentados nos aeroportos nacionais aumentou 4,7% até outubro, face ao mesmo período de 2024, para 63,869 milhões, segundo dados divulgados hoje pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
Segundo um relatório do INE realizado em 2025 sobre rendimentos do ano anterior indicam que 15,4% das pessoas estavam em risco de pobreza em 2024, menos 1,2 pontos percentuais (p.p.) do que em 2023.
As exportações de bens caíram 5,2% e as importações recuaram 3% em outubro, em termos homólogos, sendo esta a primeira queda das importações desde junho de 2024, divulgou hoje o INE.
O número de trabalhadores efetivamente despedidos em processos de despedimentos coletivos aumentou 16,4% até outubro face ao período homólogo, totalizando os 5.774, superando o total de todo o ano passado, segundo os dados divulgados pela DGERT.