Dívida a pagamento dos municípios cresceu 2,6% em 2023 para 4.584,4 milhões de euros

O total da dívida a pagamento dos municípios portugueses aumentou +2,6% (+114,3 milhões de euros), para 4.584,4 milhões de euros, com o contributo das contas de 148 destas autarquias, segundo o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses relativo a 2023.

© D.R.

“Depois de decréscimos anuais sucessivos do passivo exigível [dívida que deve ser paga dentro de determinado prazo] dos municípios entre 2013 e 2020, este cresceu em 2021 cerca de +2,1%, em 2022 +1,5% e em 2023 +2,6%”, segundo o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, da responsabilidade do Centro de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (CICF/IPCA) e com o apoio da Ordem dos Contabilistas Certificados e do Tribunal de Contas, cuja 20.ª edição é hoje apresentada em Lisboa.

Segundo o documento, o total do passivo exigível foi, em 2023, de 4.584,4 milhões de euros (ME), representando 65,5% do passivo total, com um aumento de +2,6% (+114,3 milhões de euros).

“Continuou a contribuir, essencialmente, para este aumento o acréscimo de valor de fornecedores e credores de curto prazo, neste ano económico, em +123,3 milhões de euros (+9,0%), ao totalizar o valor de 1.495,5 ME”, é destacado.

A análise das contas municipais permitiu concluir que 148 municípios aumentaram o seu passivo exigível no ano passado, resultando no acréscimo global de +114,3 milhões de euros (+2,6%), enquanto outros 160 baixaram o valor da dívida a pagar.

O aumento da dívida verificou-se sobretudo em nove distritos e na Região Autónoma da Madeira, com destaque para o de Lisboa, onde cresceu +159,2 ME.

Por municípios, o Anuário destacou a contribuição dos municípios de Braga (+19,1 ME) e de Coimbra (+16,6 ME) para o crescimento desta dívida.

Em outros nove distritos e na Região Autónoma dos Açores verificou-se uma redução do passivo exigível, com destaque para o de Faro, com uma descida de -45,8 ME, e o do Porto, com -35,3 ME.

“Contudo, o valor total desta redução foi inferior, ao valor total do acréscimo apresentado pelos restantes distritos e região da Madeira. Anota-se, ainda, que os distritos de Lisboa e Porto, em 2023, concentraram 35,2% do passivo (1.614,1 ME)”, é salientando.

Entre os municípios que mais desceram o respetivo passivo exigível, destacam-se os de Castelo Branco (-30,1%), Murça (32,6%) e Vila Real de Santo António (-34,5%), que apresentaram uma descida igual ou superior a 30%.

Em 2023, o total do passivo exigível dos Serviços Municipalizados (SM) foi de 125,7 ME, representando 62,0% do passivo total.

Esta dívida dos SM baixou -8,5% (-11,7 ME) em relação a 2022, mas entre 2020 e 2023 o passivo exigível dos SM cresceu +19,7% (+20,7 ME), é realçado no documento.

Já a dívida exigível das 114 entidades do setor empresarial local (SEL) cresceu +5,9% (+45,3 ME).

Últimas de Economia

O líder parlamentar do CHEGA saiu da reunião com o Governo a criticar as linhas gerais do Orçamento do Estado para 2027. Pedro Pinto acusa o Executivo de não apresentar medidas para responder às dificuldades dos portugueses e lamenta a ausência de novas descidas de impostos.
Quase sete em cada dez empresas ouvidas pela Deloitte dão nota negativa ao sistema fiscal português e 97% consideram-no complexo. Justiça tributária, burocracia e carga fiscal estão entre os principais entraves apontados à competitividade e ao investimento em Portugal.
A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) fechou nove processos de contraordenação em 2025, onde foram aplicadas 10 coimas e uma admoestação, no valor total de 148.750 euros.
A aproximação do fim dos prazos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) terá levado várias entidades públicas a acelerar procedimentos e contratos. Universidade Nova de Lisboa assinou 12 contratos, no valor global de 2,06 milhões de euros, entre meados e o final de junho.
O nível de atividade de reabilitação urbana recuou ligeiramente em agosto, enquanto a carteira de encomendas manteve uma evolução positiva, segundo o barómetro hoje divulgado pela associação setorial AICCOPN.
O 'stock' de empréstimos para habitação atingiu, em agosto, 119.062 milhões de euros, o equivalente a uma taxa de variação anual de 11,2%, a mais alta desde fevereiro de 2003, divulgou hoje o Banco de Portugal (BdP).
A inflação deverá acelerar este ano para 3,2%, num contexto de subida de preços dos combustíveis impulsionado pela guerra no Médio Oriente, estima o Conselho das Finanças Públicas (CFP).
O Banco Central Europeu (BCE) prevê que a inflação da energia atinja um pico no final de 2026 e diminua significativamente em 2027, foi hoje anunciado.
O valor mediano de avaliação bancária na habitação atingiu um novo máximo histórico de 2.254 euros por metro quadrado em agosto, mais 14 euros do que no mês anterior e 14,7% acima do mês homólogo de 2025, divulgou hoje o INE.
Os preços do gasóleo na União Europeia (UE) atingiram um novo máximo de 2,23 euros por litro, contra 2,16 euros na semana anterior, segundo uma análise da agência de notícias AFP aos dados nacionais publicados hoje pela Comissão Europeia.