Plano dos Açores para 2025 aprovado na generalidade

O Plano Regional Anual dos Açores para 2025 foi hoje aprovado na generalidade no parlamento regional, com votos a favor de PSD, CDS-PP, PPM e CHEGA, votos contra do BE, IL e PAN e abstenção do PS.

© Facebook de ALRAA

O documento foi aprovado por maioria, com 23 votos a favor do PSD, cinco do CHEGA, dois do CDS-PP e um do PPM, votos contra do BE (um), IL (um) e PAN (um) e 23 abstenções do PS.

A votação do documento na generalidade aconteceu hoje no plenário da Assembleia Legislativa, na Horta, ilha do Faial, após três dias de discussão.

O plano de investimentos para 2025 vai agora ser debatido na especialidade, seguindo-se a votação do Orçamento para o próximo ano apresentado pelo executivo regional da coligação PSD/CDS-PP/PPM, liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro.

A proposta de Orçamento dos Açores para 2025, que define as linhas estratégicas do executivo de coligação PSD/CDS-PP/PPM para o próximo ano, atinge os 1.913 milhões de euros, dos quais cerca de 819 milhões são destinados aos investimentos previstos no Plano.

O parlamento dos Açores é composto por 57 deputados, 23 dos quais da bancada do PSD, outros 23 do PS, cinco do CHEGA, dois do CDS-PP, um do IL, um do PAN, um do BE e um do PPM.

O executivo açoriano saído das legislativas de 04 de fevereiro governa a região sem maioria absoluta no parlamento açoriano e, por isso, necessita do apoio de alguns partidos com assento parlamentar para aprovar as suas propostas.

No sufrágio de fevereiro, PSD, CDS-PP e PPM elegeram 26 deputados, ficando a três da maioria absoluta. O PS é a segunda força no arquipélago, com 23 mandatos, seguido do CHEGA, com cinco. BE, IL e PAN elegeram um deputado regional cada, completando os 57 eleitos.

Últimas de Política Nacional

O líder do CHEGA disse esta terça-feira que terá sido por pressão do PS que o presidente do Tribunal Constitucional comunicou a decisão de renunciar às funções e defendeu que o parlamento deve marcar já a eleição dos novos juízes.
O presidente do CHEGA criticou hoje o PSD por inviabilizar uma comissão de inquérito à Operação Influencer com "motivos fúteis" e perguntou de que "tem medo" o partido de Luís Montenegro, reiterando que a forçará a partir de setembro.
A Assembleia Municipal de Oeiras rejeitou uma proposta apresentada pelo CHEGA que defendia a transmissão pública das reuniões da Câmara Municipal e das Assembleias de Freguesia do concelho.
O CHEGA entregou este domingo a proposta de constituição de um inquérito parlamentar à Operação Influencer para aferir a legalidade da intervenção do ex-primeiro-ministro António Costa em processos ligados ao lítio, hidrogénio e ao centro de dados de Sines.
O CHEGA apresentou um projeto de lei para impedir o enfraquecimento das competências do Tribunal de Contas (TdC) e manter o atual sistema de visto prévio sobre contratos públicos.
O presidente do CHEGA contestou a maioria de direita a reconfirmar o decreto que prevê a perda da nacionalidade, apesar do chumbo do Tribunal Constitucional, defendendo que, em alternativa, deve ser realizado um referendo sobre esta matéria.
O CHEGA apresentou um projeto de lei na Assembleia da República para eliminar vários benefícios fiscais atribuídos aos partidos políticos, defendendo que não faz sentido existirem “privilégios” para estruturas partidárias enquanto os contribuintes enfrentam uma carga fiscal cada vez mais elevada.
Uma nova sondagem da Aximage revela que a maioria dos portugueses concorda com a proposta do CHEGA para baixar a idade da reforma. Segundo os dados divulgados, 69% dos inquiridos apoiam a medida defendida por André Ventura.
Luís Montenegro afirmou que a situação económica e financeira de Portugal está melhor do que a da Alemanha, declarações que estão já a gerar críticas e incredulidade nas redes sociais.
O CHEGA apresentou um projeto de lei para reforçar os poderes das Polícias Municipais, permitindo clarificar legalmente a detenção de suspeitos em flagrante delito e a sua entrega imediata à PSP ou à GNR.