Moção de censura do chega faz cair governo regional da madeira

O Parlamento da Madeira aprovou a moção de censura que fez cair o Governo Regional, pela primeira vez. "A luta pela transparência numa região autónoma que tem feito tudo menos transparência é um momento marcante na nossa história política dos últimos anos.

© Folha Nacional

É um momento marcante e é um exemplo e uma lição para o resto do país e para a Região Autónoma da Madeira, de que nós não podemos ser tolerantes com a corrupção, mesmo que isso tenha custos políticos e eleitorais”, declarou o líder do CHEGA. 

A moção de censura proposta pelo CHEGA recebeu os votos a favor de toda a oposição – PS, JPP, CHEGA, IL e PAN, que juntos reúnem 26 eleitos, ultrapassando assim os 24 necessários à maioria absoluta -, enquanto o PSD e o CDS-PP (que tem um acordo parlamentar com os sociais-democratas) votaram contra.


A luta contra a corrupção é uma das principais bandeiras do partido liderado por Ventura que “não pode ser só conversa caída em saco-roto” e “é mesmo para levar até às últimas consequências. Nesta senda, o Presidente do CHEGA considera que a queda do Governo Regional liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque, é algo “histórico” e “permitirá aos madeirenses e porto-santenses recuperarem a confiança nas suas instituições”.
para o presidente do Governo Regional da Madeira, a queda do seu executivo com a aprovação de uma moção de censura, deixa a região “fica ligada à máquina”.


“É fácil destruir. Difícil é construir em cima de ruínas. Com a queda deste Governo e a convocação de novas eleições regionais, a Região Autónoma da Madeira, ficará ligada à máquina. Sem Governo e Orçamento”, declarou Miguel Albuquerque no plenário da Assembleia Legislativa da Madeira, no Funchal.
Esta situação política na Madeira é, para o líder do CHEGA, responsabilidade do líder do PSD. Por essa razão, pediu “coragem política” a Luís Montenegro para afastar Miguel Albuquerque.


“Ao reconduzir Miguel Albuquerque na presidência do Congresso do PSD, Luís Montenegro está a dar o sinal ao país que está tudo bem e que Miguel Albuquerque é apenas mais um político, entre outros, e que se pode e deve manter em função”, criticouVentura, defendendo que “é o momento para o PSD fazer o seu auto de consciência”.


Sobre o futuro, o Presidente do CHEGA deu conta que “se houver novo governo, que seja com as pessoas não envolvidas nestas negociatas de Estado, se forem eleições cá estaremos para as disputar”.
“Agora, o que não pode acontecer é manter-se tudo na mesma, manterem-se os rostos e estas personalidades insistirem que não têm que dar nenhuma explicação sobre o que se passa”, acrescentou, salientando que se o executivo mantiver a mesma composição “não contarão com o apoio do CHEGA“.


Confrontado com as acusações de que terá pressionado a liderança regional do partido para avançar com esta moção de censura, André Ventura sublinhou que “esta foi uma iniciativa apresentada pelo CHEGA/Madeira”.
“Foi público que eu concordei, que eu incentivei e que eu motivei, no sentido em que dei motivação para que esta ação se concretizasse. Quem votou, quem a apresentou, quem a discutiu foi o CHEGA/Madeira, não foi o presidente do CHEGA, nem foi o CHEGA nacional. Esta é, por isso, uma iniciativa que foi levada a cabo pelo CHEGA/Madeira e pelos seus deputados, que aliás votaram todos, em conjunto, por esta moção de censura”, arrematou.A aprovação da moção de censura, uma situação inédita no arquipélago, implica, segundo o Estatuto Político-Administrativo da Madeira, a demissão do Governo Regional e a permanência em funções até à posse de uma nova equipa.

Últimas de Política Nacional

O Governo requereu esta quinta-feira, 12 de fevereiro, ao presidente da Assembleia da República novo adiamento do debate quinzenal com o primeiro-ministro, previsto para sexta-feira, devido ao agravamento da situação na região centro em consequência das condições meteorológicas extremas.
O CHEGA, o maior partido da oposição, apresentou na Assembleia da República um projeto de lei que visa reforçar significativamente o regime de perda de bens, instrumentos e vantagens resultantes de atividade criminosa, defendendo que o Estado deve ser mais eficaz a retirar ao crime organizado os meios financeiros que o sustentam.
O presidente do CHEGA defendeu hoje que um ministro não deve sair “quando as pessoas mais precisam dele” e considerou que a demissão de Maria Lúcia Amaral “no meio de uma catástrofe é sinal de desorientação”.
A Justiça condenou o antigo presidente da Câmara de Vila Nova de Paiva por prevaricação, num caso que expõe decisões à margem da lei e volta a lançar sombras sobre a gestão do poder local.
O Parlamento aprovou esta quarta-feira, com abstenção do Livre, a audição do ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo, para prestar esclarecimentos sobre a sua atuação e decisões tomadas durante o empenhamento de militares no apoio às populações afetadas pelo temporal.
A Polícia Judiciária (PJ) realiza, esta quinta-feira, buscas na Câmara de Mesão Frio, distrito de Vila Real, numa investigação que estará relacionada com obras públicas no mandato 2017/2021, segundo fonte da autarquia.
O CHEGA deu hoje anuência ao adiamento do debate quinzenal com o primeiro-ministro, na sequência do contacto do presidente da Assembleia da República aos membros da conferência de líderes, adiantou à Lusa o líder parlamentar.
O projeto de lei visa revogar o adicional do IUC aplicado aos veículos a gasóleo, sobretudo os mais antigos, defendendo que uma taxa criada como “temporária” em plena crise financeira se transformou, uma década depois, num peso permanente e excessivo para milhares de contribuintes.
A ministra da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral, apresentou a demissão, já aceite pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. Até à nomeação de um sucessor, Luís Montenegro assume diretamente a tutela de uma das pastas mais sensíveis do Estado.
O candidato presidencial André Ventura obteve uma derrota na segunda volta das eleições, mas os portugueses o colocaram “no caminho para governar o país”.