Moção de censura do chega faz cair governo regional da madeira

O Parlamento da Madeira aprovou a moção de censura que fez cair o Governo Regional, pela primeira vez. "A luta pela transparência numa região autónoma que tem feito tudo menos transparência é um momento marcante na nossa história política dos últimos anos.

© Folha Nacional

É um momento marcante e é um exemplo e uma lição para o resto do país e para a Região Autónoma da Madeira, de que nós não podemos ser tolerantes com a corrupção, mesmo que isso tenha custos políticos e eleitorais”, declarou o líder do CHEGA. 

A moção de censura proposta pelo CHEGA recebeu os votos a favor de toda a oposição – PS, JPP, CHEGA, IL e PAN, que juntos reúnem 26 eleitos, ultrapassando assim os 24 necessários à maioria absoluta -, enquanto o PSD e o CDS-PP (que tem um acordo parlamentar com os sociais-democratas) votaram contra.


A luta contra a corrupção é uma das principais bandeiras do partido liderado por Ventura que “não pode ser só conversa caída em saco-roto” e “é mesmo para levar até às últimas consequências. Nesta senda, o Presidente do CHEGA considera que a queda do Governo Regional liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque, é algo “histórico” e “permitirá aos madeirenses e porto-santenses recuperarem a confiança nas suas instituições”.
para o presidente do Governo Regional da Madeira, a queda do seu executivo com a aprovação de uma moção de censura, deixa a região “fica ligada à máquina”.


“É fácil destruir. Difícil é construir em cima de ruínas. Com a queda deste Governo e a convocação de novas eleições regionais, a Região Autónoma da Madeira, ficará ligada à máquina. Sem Governo e Orçamento”, declarou Miguel Albuquerque no plenário da Assembleia Legislativa da Madeira, no Funchal.
Esta situação política na Madeira é, para o líder do CHEGA, responsabilidade do líder do PSD. Por essa razão, pediu “coragem política” a Luís Montenegro para afastar Miguel Albuquerque.


“Ao reconduzir Miguel Albuquerque na presidência do Congresso do PSD, Luís Montenegro está a dar o sinal ao país que está tudo bem e que Miguel Albuquerque é apenas mais um político, entre outros, e que se pode e deve manter em função”, criticouVentura, defendendo que “é o momento para o PSD fazer o seu auto de consciência”.


Sobre o futuro, o Presidente do CHEGA deu conta que “se houver novo governo, que seja com as pessoas não envolvidas nestas negociatas de Estado, se forem eleições cá estaremos para as disputar”.
“Agora, o que não pode acontecer é manter-se tudo na mesma, manterem-se os rostos e estas personalidades insistirem que não têm que dar nenhuma explicação sobre o que se passa”, acrescentou, salientando que se o executivo mantiver a mesma composição “não contarão com o apoio do CHEGA“.


Confrontado com as acusações de que terá pressionado a liderança regional do partido para avançar com esta moção de censura, André Ventura sublinhou que “esta foi uma iniciativa apresentada pelo CHEGA/Madeira”.
“Foi público que eu concordei, que eu incentivei e que eu motivei, no sentido em que dei motivação para que esta ação se concretizasse. Quem votou, quem a apresentou, quem a discutiu foi o CHEGA/Madeira, não foi o presidente do CHEGA, nem foi o CHEGA nacional. Esta é, por isso, uma iniciativa que foi levada a cabo pelo CHEGA/Madeira e pelos seus deputados, que aliás votaram todos, em conjunto, por esta moção de censura”, arrematou.A aprovação da moção de censura, uma situação inédita no arquipélago, implica, segundo o Estatuto Político-Administrativo da Madeira, a demissão do Governo Regional e a permanência em funções até à posse de uma nova equipa.

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A moção de censura caiu, mas o CHEGA não ficou sentado. Consumada a votação, toda a bancada se levantou e fez ecoar “demissão” pelo plenário, fechando um debate em que André Ventura responsabilizou Montenegro não apenas pela permanência de Luís Neves, mas também pelo rumo do Governo.
Mentiras, abuso de poder e suspeitas sobre a utilização da Polícia Judiciária. Luís Neves está debaixo de fogo esta terça-feira, acusado de protagonizar uma lógica de “quero, posso e mando”. Mas a pressão não recai apenas sobre o ministro da Administração Interna: Luís Montenegro é também chamado a assumir responsabilidades e a explicar, de forma cabal, por que razão continua a manter Neves no Governo.
Afinal, não foi “vais pagá-las”. Luís Neves esclareceu esta terça-feira, na Assembleia da República, a frase que disse dirigida à bancada do CHEGA, em dia de debate quinzenal com o primeiro-ministro. Aos deputados do partido liderado por André Ventura, o ministro da Administração Interna assumiu que as palavras que proferiu foram: “Vão levar comigo.”
O líder parlamentar do CHEGA, Pedro Pinto, acusou o ministro de trocar os esclarecimentos prometidos por “propaganda barata” e perguntou-lhe diretamente quando abandona o cargo. Neves fechou a porta à demissão e colocou a bola no campo de Montenegro.
André Ventura responsabiliza o primeiro-ministro pela crise política em torno de Luís Neves e garante que a moção de censura poderia ter sido evitada se o ministro já tivesse abandonado o Governo. Presidente do CHEGA acusa ainda o Estado de ter mentido ao partido sobre os 144 mil euros associados à destruição dos produtos químicos e desafia os restantes partidos a escolherem de que lado ficam.
Primeiro, o Governo respondeu ao CHEGA indicando um orçamento de 144.456 euros para a destruição dos químicos, em linha com a justificação apresentada por Luís Neves. Agora, confrontado pelo Observador, o Ministério da Justiça esclarece um pormenor decisivo: aquele valor abrangia produtos apreendidos em vários processos e não apenas os 62 bidões da Operação Pacoba. Afinal, os 144 mil euros não eram só para aqueles químicos.
O líder do CHEGA contesta limitações ao objeto da comissão de inquérito e quer escrutinar toda a passagem de Luís Neves pela direção da PJ, incluindo o seu afastamento da Operação Influencer e perceber se decisões tomadas durante o mandato sofreram influência política.
Luís Montenegro vai enfrentar o debate da moção de censura apresentada pelo CHEGA no dia 8 de setembro, às 15h00. Partidos decidiram acelerar os prazos para que o país não fique à espera de uma resposta política à iniciativa apresentada na sequência das polémicas que envolvem o ministro da Administração Interna, Luís Neves.
Presidente do CHEGA anunciou esta quarta-feira que o partido deu entrada de uma moção de censura ao Governo e considera a decisão “irreversível”. André Ventura acusa Luís Neves de não esclarecer as suspeitas que têm marcado a polémica em torno do ministro, critica o silêncio de Montenegro e garante que a comissão parlamentar de inquérito é para manter.
Presidente do CHEGA quer saber como Portugal vai pagar as novas fragatas e quanto custarão os juros. Ventura acusa ainda o Governo de ter adotado a “escola Luís Neves”: “Fala quando quer, sobre o que quer.”