Num esclarecimento enviado sábado aos partidos políticos, representações diplomáticas e ao Presidente da República, Filipe Nyusi, cuja autenticidade foi hoje confirmada pela Lusa junto de Venâncio Mondlane, o candidato, que não reconhece os resultados proclamados das eleições gerais de 09 de outubro, recorda que assinou com o Podemos, em 21 de agosto, um “acordo político coligatório”, válido até 2028, que “regula uma série de questões”, nomeadamente “decisões políticas do Podemos”.
“Estando, o estimável Albino Forquilha, presidente do Partido, numa série de pronunciamentos públicos e políticos, que vão na contramão do acordo, urge alertar ao povo moçambicano, e aos demais destinatários, que tais decisões, pronunciamentos públicos, acordos e negociações são nulos e de nenhum efeito, por violar o espírito e letra do acordo supracitado”, lê-se no documento.
O partido até agora extraparlamentar Povo Otimista para o Desenvolvimento de Moçambique (Podemos), registado em maio de 2019 e composto por dissidentes da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), viu a sua popularidade aumentar desde o anúncio, em 21 de agosto, do apoio à candidatura de Mondlane nas presidenciais, em resultado de um “acordo político”, pouco tempo depois de Mondlane ter a sua coligação (CAD) rejeitada pelo Conselho Constitucional por “irregularidades”.
No documento, Venâncio Mondlane recorda que Moçambique vive “uma das suas maiores crises políticas geradas pela mega fraude eleitoral” nas eleições gerais de outubro, e que está “engajado em combater a histórica e cíclica fraude eleitoral”.
“Todavia, para levar a bom termo essa luta, que tem, entre outros sacrossantos e inegociáveis desideratos a verdade eleitoral como epicentro, é crucial que a cruzada política ilegitima do ilustre presidente do Podemos tenha fim”, escreve ainda Venâncio Mondlane, garantindo que “foram feitos titânicos esforços de o demover desse descaminho contratual e político, entre contactos interpessoais, reuniões, escritos”.
Contudo, admite, para sua “tristeza”, esses contactos “redundaram em insucesso”.
“Aliás, umas das mais recentes fendas foi a infeliz e, politicamente irregular, decisão de tomada de posse de deputados do Podemos, um ato que ofende, profundamente, a moral, a ética e os interesses do povo moçambicano que votou na dupla VM7 [Venâncio Mondlane]/Podemos na confiança de que achara seus interlocutores diferenciados”, acrescenta, reconhecendo que estão “esgotados” todos os meios para inverter a situação, mas tendo a “esperança” que esta posição leve Forquilha a “abster-se de praticar atos” que pelo acordo pré-eleitoral “o inibem, por ilegitimidade”.
Os resultados promulgados pelo Conselho Constitucional (CC) no dia 23 apontam o Podemos como o novo maior partido de oposição em Moçambique no próximo parlamento, cuja cerimónia de posse será previsivelmente em 13 de janeiro, tirando um estatuto que era da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) desde as primeiras eleições multipartidárias, em 1994.
Dos 250 assentos que compõem a Assembleia da República, a Renamo passou de 60 deputados, que obteve nas legislativas de 2019, para 28 parlamentares.
A Frelimo, no poder desde a independência, manteve-se com uma maioria parlamentar, com 171 deputados.
Nas presidenciais, o CC proclamou Daniel Chapo, candidato apoiado pela Frelimo, como vencedor, com 65,17% dos votos. Foi também declarada a vitória da Frelimo, que manteve a maioria parlamentar, nas eleições gerais de 09 de outubro.
A eleição de Chapo tem sido contestada nas ruas e o anúncio do CC aumentou o caos que o país vive desde outubro, com manifestantes pró-Mondlane – candidato que, segundo o CC obteve apenas 24% dos votos, mas reclama vitória – em protestos a exigirem a “reposição da verdade eleitoral”, com barricadas, pilhagens e confrontos com a polícia, que tem vindo a realizar disparos para tentar a desmobilização, com registo de quase 300 mortos e mais de 500 pessoas baleadas.
