No documento a que a Lusa teve acesso, a Organização Não-Governamental (ONG) de direitos humanos realça que as crianças continuaram a ser as principais vítimas da seca e crise alimentar, com 38% das crianças angolanas a sofrer de malnutrição crónica.

Até maio do ano passado, pelo menos 1,5 milhões de pessoas incluindo milhares de crianças de famílias de baixo rendimentos, enfrentavam insegurança alimentar aguda no sul de Angola e, pelo menos, 22 crianças morreram de malnutrição aguda.

O relatório menciona vários exemplos sobre a situação das crianças, incluindo o repatriamento de dezenas de menores a partir da Namíbia, que procuravam escapar dos efeitos da seca nas províncias do Cunene, Huíla e Namibe, procurando trabalho e comida do outro lado da fronteira.

Em maio, as autoridades de saúde anunciaram uma investigação sobre as mortes de mais de 30 crianças em Luanda, com sintomas de febres e dor de barriga, depois de consumirem água turva e amarelada, mas até novembro passado não apresentaram quaisquer resultados.

A ONG refere ainda que no Orçamento Geral do Estado de 2024 o Governo angolano reduziu em 50% os apoios financeiros para a linha de ajuda SOS Criança, a única linha nacional para reportar casos de violência, abuso ou negligência.

A HRW critica também as leis que o Presidente, João Lourenço, assinou, por não cumprirem com os direitos humanos internacionais e restringirem a liberdade de imprensa, de expressão e de associação.

Entre estas, salientam a Lei sobre os Crimes de Vandalismo, que prevê uma pena de até 25 anos de prisão para pessoas que participem em manifestações que resultem em atos de vandalismo, ou a Lei de Segurança Nacional que permite ao Governo interromper emissões de rádio ou serviços de telecomunicações “em circunstâncias excecionais”, sem um mandado judicial.

No ano passado, elementos policiais estiveram ligados a homicídios, violência sexual, uso excessivo da força, detenções arbitrárias e atos de tortura sobre ativistas e manifestantes em Angola.

A HRW aponta exemplos, como o uso de balas reais na província da Lunda Norte para dispersar uma manifestação em março, as queixas das vendedoras ambulantes sobre abusos policiais e seis casos de cidadãos torturados para obter confissões.

A sobrelotação das prisões angolanas é outro dos destaques do relatório da HRW.

Os 43 estabelecimentos prisionais do país têm capacidade para 22.554 prisioneiros, mas a população prisional ascende a 24.068 pessoas, das quais metade estão em prisão preventiva ou a aguardar julgamento.