De acordo com uma resolução aprovada hoje durante a sessão plenária, na cidade francesa de Estrasburgo, Nicolás Maduro, que foi declarado o vencedor oficial das presidenciais de 28 de julho de 2024 e tomou posse para um terceiro mandato no passado dia 10, carece de “legitimidade democrática e política”.

O hemiciclo considera que a presidência de Maduro resulta de uma “tentativa ilegal de permanecer no poder pela força”, e insiste que o regime de Caracas divulgue as atas eleitorais.

A oposição reclamou vitória nas eleições apresentando cerca de 80% das atas, mas as autoridades oficiais nunca revelaram estes comprovativos, apesar de insistentes pedidos da comunidade internacional.

“O regime venezuelano perdeu uma oportunidade fundamental de respeitar a vontade do povo e assegurar uma transição democrática transparente do poder”, consideram os eurodeputados.

O Parlamento Europeu louva a “resiliência da oposição democrática e o empenho do povo venezuelano na democracia face à repressão” e considera que apoiar os opositores venezuelanos “é um dever moral”.

Os eurodeputados manifestam “total apoio às investigações do Tribunal Penal Internacional sobre os crimes cometidos pelo regime venezuelano” e apelam à União Europeia (UE) e aos seus Estados-membros para que se coloquem “incondicionalmente do lado das forças democráticas da Venezuela, como é seu dever moral, e a fazerem tudo o que estiver ao seu alcance para restabelecer a democracia no país”.

Em dezembro, o Parlamento Europeu atribuiu a Edmundo González Urrutia, candidato da oposição nas presidenciais, e à líder da oposição, María Corina Machado, o Prémio Sakharov 2024 para a Liberdade de Pensamento, distinguindo a sua “corajosa luta pela liberdade e democracia”.

Edmundo González Urrutia, que procurou asilo em Espanha em setembro, após a justiça venezuelana ter emitido mandados de captura, anunciou que pretendia regressar ao seu país para tomar posse como Presidente, em 10 de janeiro, mas a oposição considerou que não existiam condições de segurança para tal, depois de María Corina Machado ter sido detida durante algumas horas na véspera, ao fim de cerca de quatro meses escondida.

Na resolução, aprovada com 374 votos a favor, 53 contra e 163 abstenções, os eurodeputados congratulam-se com a recente decisão do Conselho Europeu de alargar as sanções específicas a mais 15 pessoas do regime venezuelano e pedem que estas sanções sejam reforçadas e alargadas de modo a incluir Nicolás Maduro, o seu círculo íntimo e respetivas famílias.

Segundo os eurodeputados, estas sanções deveriam atingir igualmente o presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, Jorge Rodriguez, e o ministro da Defesa, Vladimir Padrino López, “juntamente com todos os responsáveis por violações dos direitos humanos e pela afirmação ilegítima de autoridade, usurpação de funções oficiais e repressão”.

Em comunicado, a delegação do PSD no Parlamento Europeu destaca que a resolução, de que o eurodeputado Sebastião Bugalho foi co-relator e negociador, “reafirma o compromisso com a causa da liberdade, da democracia e do respeito pelos resultados eleitorais na Venezuela”.

Os eurodeputados social-democratas destacam que a causa venezuelana está agora a mobilizar mais apoio entre as forças políticas, apontando que o PPE (a que pertence PSD e CDS), S&D (que inclui o PS) e o Renew (que abrange a Iniciativa Liberal) — “formaram uma maioria, agora mais ampla e diversa, que demonstra não ter dúvidas quanto à natureza ditatorial e opressora do regime de Nicolás Maduro e o valor democrático da vitória de Edmundo González”.