“Eu penso que aqueles que são acusados de crimes relacionados com funções públicas, e estão no exercício de funções públicas, devem suspender o mandato ou devem renunciar a ele”, afirmou, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.
André Ventura comentava a decisão do Ministério Público (MP) de deduzir acusação contra 60 arguidos no âmbito do processo ‘Tutti Frutti’ por crimes de corrupção, prevaricação, branqueamento e tráfico de influência.
O líder do CHEGA considerou que “aqueles que são indiciados, ainda que possam vir a ser absolvidos mais à frente, de crimes cometidos no exercício de funções públicas” constituem “uma situação gravíssima” pois têm “uma situação de suspeição intolerável”.
Questionado se, perante situações como esta ou do deputado Miguel Arruda, eleito pelo CHEGA, suspeito de furto qualificado, faria sentido alterar as regras sobre o afastamento dos titulares de cargos públicos, Ventura afirmou que essa é uma “questão que merece alguma reflexão”.
Quando estiverem em causa “crimes graves, crimes violentos, de corrupção, crimes cometidos por titulares de cargos públicos em exercício de funções públicas, o parlamento não deve ficar à espera da renúncia da pessoa, nem da suspensão da pessoa, nem da sua boa vontade”, defendeu, considerando que “é uma questão básica do bom senso democrático, porque isto afeta todos os outros e afeta todo o prestígio da democracia”.
O presidente do CHEGA sugeriu que poderá existir “uma comissão de ética ou uma comissão multipartidária, que não vá perseguir as pessoas e que não vá tirar o mandato aos opositores políticos, mas que veja que em casos evidentes, de provas evidentes, de acusação” decida retirar o mandato ao deputado em causa.
Ventura referiu que esta questão pode ser analisada no âmbito do processo de revisão constitucional que o partido disse que iria abrir e que tem de ser acordada entre os vários paridos.
O CHEGA anunciou em novembro que iria desencadear um novo processo de revisão constitucional, mas a proposta ainda não deu entrada no parlamento.
Sobre isso, o líder do partido disse que a proposta ainda não entrou “por ainda não estar pronta” e estimou que seja apresentada “dentro dos próximos 15 dias”.
