A convocatória para interrogatório pelo Serviço de Auditoria e Inspeção (SAI) da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), a que a Lusa teve acesso, foi remetida ao estabelecimento prisional de Vale de Judeus a 06 de março e convoca para dia 19, a partir das 10:00 o interrogatório dos oito visados pelos processos disciplinares abertos, que incluem ainda o ex-diretor da cadeia.
O presidente do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP), Frederico Morais, disse à Lusa que irá estar presente para “defender o corpo da guarda prisional” e acompanhar os interrogatórios, que terão também a presença do advogado do sindicato, Pedro Proença.
Os interrogatórios têm uma duração prevista, segundo a calendarização, de meia hora cada, prevendo-se que o último comece pelas 15:30.
Os processos disciplinares foram abertos pela ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, após recomendação do relatório elaborado pelo SAI e entregue ao Governo a 17 de outubro, cerca de um mês após a fuga de cinco reclusos de Vale de Judeus, a 07 de setembro.
“O silêncio de muitos dos envolvidos, embora não os tenha desfavorecido, não permitiu deslindar alguns dos factos que ajudariam a delimitar a intervenção individual”, refere o relatório do SAI, citado no comunicado do Ministério da Justiça quando divulgou a abertura de processos disciplinares.
Em relação ao ex-diretor da prisão de Vale de Judeus, Horácio Ribeiro, o relatório apontou para a “violação dos deveres gerais de prossecução do interesse público, zelo e lealdade”, sublinhando que o diretor em regime de substituição “não zelou pelo cumprimento das orientações em matéria de vigilância e segurança, nomeadamente, na homologação das escalas”.
Já sobre o chefe da guarda prisional, o relatório concluiu que lhe cabia a responsabilidade pela vigilância e segurança na prisão naquele dia, nomeadamente a determinação da escala da vigilância (física e vídeo) dos pátios interiores.
Quanto aos guardas prisionais, nos quais se inclui um chefe de ala, o relatório refere a violação de deveres gerais de prossecução do interesse público e “certos deveres especiais”.
“Não cumpriram várias instruções, incluindo instruções escritas. Esses incumprimentos resultaram na falta de escrupulosa vigilância presencial e videovigilância, o que facilitou a fuga dos reclusos e impediu a sua deteção atempada”, lia-se no comunicado.
A fuga de Vale de Judeus levou a ministra da Justiça a ordenar uma auditoria à segurança das cadeias portuguesas e motivou também o afastamento do então diretor-geral da DGRSP, Rui Abrunhosa Gonçalves, que foi substituído interinamente por Isabel Leitão, tendo entretanto sido nomeado o novo diretor-geral, Orlando Carvalho.
A auditoria às condições de segurança das 49 prisões, pedida pela ministra da Justiça, divulgada no final do ano, apontou “deficiências” nos equipamentos, organização e gestão de recursos.
A fuga deu ainda origem a uma averiguação de natureza disciplinar aos guardas que estavam de serviço na videovigilância no momento da fuga e também a um inquérito do Ministério Público para apurar eventuais responsabilidades de cariz criminal.
A Polícia Judiciária recapturou em fevereiro, em colaboração com a polícia espanhola, os dois últimos evadidos dos cinco que a 07 de setembro de 2024 fugiram de Vale de Judeus.
Rodolfo Lohrman, cidadão argentino de 59 anos, e Mark Roscaleer, britânico de 35, foram detidos pela Policia Nacional espanhola.
Fábio Loureiro, português de 33 anos, foi recapturado em 07 de outubro de 2024 em Tânger, Marrocos, e aguarda extradição para Portugal.
Um mês mais tarde, Fernando Ribeiro Ferreira, de 61 anos e também português, foi detido numa casa numa pequena localidade do concelho de Montalegre.
Em 10 de dezembro, o georgiano Shergili Farjiani, de 40 anos, foi recapturado em Itália.
Quando fugiram, os cinco reclusos cumpriam penas entre os sete e os 25 anos de prisão, por tráfico de droga, associação criminosa, roubo, sequestro e branqueamento, entre outros crimes.
