Esta foi uma das conclusões do encontro deste órgão regional do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), que esteve reunido na semana passada em Lisboa, com o voto eletrónico a ser um dos temas abordado pelos conselheiros e convidados.
Os contributos dados na reunião levaram o Conselho Regional das Comunidades Portuguesas na Europa (CRCPE) a elaborar um conjunto de propostas, que seguiram para o CCP e o Governo, entre as quais a da criação de um grupo de trabalho na Assembleia da República para a aplicação do voto eletrónico à distância.
A criação deste grupo “imediatamente após o início da próxima legislatura, permitirá iniciar o projeto de implementação do voto eletrónico à distância, começando por desenvolver um teste-piloto no menor tempo possível”, lê-se na proposta.
O grupo de trabalho deverá ser composto por áreas técnicas focadas na aplicação e auditabilidade do sistema de voto eletrónico, “naquilo que deve ser considerado um projeto maior de desígnio nacional, no sentido de aproximar todos os cidadãos da democracia representativa e dos valores da Constituição portuguesa”, além de representantes do CCP.
O CRCPE acredita que, com base nos conhecimentos adquiridos ao longo das audições durante a sua reunião, que é ainda possível atingir esse objetivo na próxima eleição presidencial, em janeiro de 2026.
Alguns dos conselheiros que estiveram reunidos em Lisboa questionaram o atraso na aplicação desta medida, recordando que pagam impostos por meio eletrónico, sem que a segurança tenha sido posta em causa.
Os conselheiros europeus manifestaram vontade de contar com mais esta possibilidade de voto, tendo em conta as distâncias que por vezes têm de ser percorridas para votar nas assembleias de voto e os constrangimentos que o voto postal tem revelado.
Nas eleições para a Assembleia da República, como as que se realizarão em 18 de maio, os portugueses que residem no estrangeiro podem votar presencialmente ou por via postal, devendo fazer essa opção junto da respetiva comissão recenseadora no estrangeiro, até à data da marcação da eleição, pois se não escolher terá de votar por via postal. Nas eleições presidenciais e europeias, a votação só é presencial.
No voto postal, o Ministério da Administração Interna português envia o boletim de voto para a morada indicada no caderno de recenseamento. O eleitor recebe o boletim de voto e dois envelopes: um de cor verde e outro branco, que serão devolvidos ao Ministério da Administração Interna.
O eleitor tem de assinalar com uma cruz a opção de voto, depois dobrar o boletim de voto em quatro e colocá-lo dentro do envelope de cor verde, fechando-o. Introduz este envelope verde no envelope de cor branca, juntamente com uma cópia do cartão de cidadão ou do bilhete de identidade, e, depois de fechado, deve enviá-lo pelo correio antes do dia da eleição.
