Com as eleições legislativas antecipadas marcadas para 18 de maio, o CHEGA já adiantou algumas das propostas que irá apresentar na próxima legislatura. O anúncio foi feito na segunda-feira pelo presidente do partido, André Ventura, que revelou a intenção de propor que não possa ser aplicada pena suspensa a condenados por crimes graves e reincidentes.
Durante uma arruada realizada no início da semana, em Setúbal, Ventura sublinhou que o partido irá “voltar à carga com propostas que marcaram a atuação do CHEGA na última legislatura”.
“Quem comete um crime grave e reincide, ou seja, quem tem reincidência neste tipo de criminalidade, não poderá ter penas suspensas nem evitar a prisão, devendo cumprir um mínimo de cinco anos de pena efetiva”, afirmou, acrescentando que o partido pretende que, em caso de reincidência múltipla, “o mínimo passe para dez anos de prisão”.
Como justificação, o líder do CHEGA defendeu que esta “é uma forma de tirar bandidos da rua e garantir que o sistema português funciona bem, sem as habituais penas suspensas, sem as recorrentes amnistias e sem o desvio de olhar que muitas vezes acontece, não por culpa dos magistrados, mas porque a lei o permite”.
Esta proposta foi anunciada após a divulgação da versão preliminar do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2024, que conclui que a criminalidade violenta e grave aumentou 2,6% no último ano em relação a 2023, com 14.385 crimes registados. Destacam-se os aumentos nos crimes de roubo por esticão (mais 8,7%), roubo de viatura (mais 106,3%), roubo em edifícios comerciais ou industriais (mais 21,7%), violação (mais 9,9%) e roubo a bancos ou outros estabelecimentos de crédito (mais 128,6%).
A segunda proposta do CHEGA foca-se nos imigrantes, pretendendo o partido que qualquer estrangeiro que cometa crimes graves “seja imediatamente devolvido ao seu país de origem após cumprir pena de prisão”.
“São duas propostas às quais vamos voltar. Se tivermos capacidade de influenciar ou liderar o próximo Governo, vamos exigir que estas sejam medidas estruturais do novo quadro de governação”, afirmou André Ventura.
O RASI de 2 0 2 4 revelou também um aumento de 2,4% na população prisional, sendo que 17,4% dos reclusos são estrangeiros. O número de estrangeiros nas prisões portuguesas aumentou 5,6% na última década.
A nível continental, Africa representa 43,3% dos estrangeiros detidos, com maior prevalência dos países africanos de língua oficial portuguesa, enquanto a América do Sul representa 34,3%, destacando-se o Brasil.
Na terça-feira, foi assinado entre o Governo e as confederações patronais o Protocolo de Cooperação para a Migração Laboral Regulada, que mereceu duras críticas por parte de Ventura, considerando que este plano permitirá “mais imigração desnecessária e clandestina”, além de fomentar “máfias” e contratos de trabalho fictícios.
“O plano do Governo vai trazer-nos mais imigração desnecessária e clandestina, vai trazer-nos mais máfias, que vão controlar essa imigração e fazer contratos fictícios, e vamos ter mais Juntas de Freguesia, como as que existem em Lisboa e no Porto, onde 30, 40, 50 e 60 pessoas vivem na mesma fração”, criticou.
“Não é preciso andar por Lisboa; basta ir a qualquer parte do país para ver a verdadeira invasão que está a acontecer, sem controlo, sem regras, sem qualquer suporte. E o que é que o Governo do PSD quer fazer? Facilitar e criar uma ‘via verde’ para a imigração”, acusou.
Durante a legislatura que agora termina, o CHEGA apresentou várias propostas para reforçar a segurança dos portugueses e limitar a imigração, nomeadamente através de um projeto de resolução que pretendia a realização de um referendo sobre o estabelecimento de limites máximos para a concessão de autorização de residência e sobre a criação de quotas de imigração. Contudo, a proposta foi rejeitada por todos os partidos, tendo apenas contado com o voto favorável do próprio CHEGA.
O partido recomendou também ao Governo que disponibilizasse dados relativos à nacionalidade, naturalidade, etnia e permanência em território nacional de suspeitos e/ou condenados pela prática de crimes, para que se pudessem tomar medidas em conformidade com esses dados.
André Ventura tem vindo a pedir uma oportunidade aos portugueses para governar Portugal e aplicar as medidas que defende, depois de 50 anos de governação entre PS e PSD. “Nós pedimos uma oportunidade, uma só! Depois julgar-nos-ão como julgaram os outros durante 50 anos”, tem afirmado o presidente do CHEGA repetidamente nos últimos tempos.
