Em declarações à Lusa, o presidente da ANCC, José Bourdain, explicou que na passada segunda-feira, numa reunião com a secretária de Estado da Gestão da Saúde, foi informado de que todas as entidades que não consigam ter as obras aprovadas ao abrigo do PRR concluídas até 30 de junho de 2026 devem desistir, podendo a verba ser usada para equipamentos hospitalares.
José Bourdain diz que foi “com choque” que recebeu a informação, lembrando que no passado dia 17 de abril foram assinados diversos contratos, no âmbito do PRR, em cerimónia pública, para cuidados continuados na Região de Lisboa e Vale do Tejo, o que apelida agora de “propaganda eleitoral”.
“Sabendo que terão de desistir e que não vão ter direito a receber esses fundos, estas instituições vão ficar numa situação financeira gravíssima, porque estavam precisamente a contar com esse dinheiro a fundo perdido, em conjunto com os seus meios próprios, para quem os tenha, ou com o endividamento bancário, para levar as obras a bom porto”, explica.
O responsável recorda que a ANCC já tinha por diversas vezes alertado para os atrasos no lançamento dos concursos nesta área do PRR, no anterior e atual governos, e diz ter estranhado que, na cerimónia de assinatura dos contratos este mês, tenha sido anunciada a publicação de “novo aviso para as restantes camas que sobraram”.
Lembra que, para tentar recuperar os atrasos e conseguir executar as verbas do PRR, chegou a pedir legislação específica (uma espécie de ‘via verde’) para acelerar licenciamentos em todo o processo.
Apesar dos alertas que a ANCC foi fazendo ao longo do tempo — recorda -, o Governo e a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) “incentivaram as entidades privadas (com e sem fins lucrativos) a avançar com candidaturas (…), reiterando que havia tempo”.
Recorda que muitas destas entidades investiram centenas de milhares de euros em projetos, contraíram créditos bancários, algumas avançaram mesmo para concursos públicos (com alguns a ficarem desertos devido à constante subida de preços), tendo já assinado contratos.
Questionado pela Lusa, diz que, na Região de Lisboa e Vale do Tejo, esta situação envolve “cerca de metade da meta do PRR, que são mais de 2.000 camas em cuidados continuados”.
“Só no concelho de Sintra, que é o segundo maior do país, estamos a falar de um número redondo de 400 camas e nenhuma vai avançar”, acrescentou.
A ANCC considera esta situação “inaceitável”, lembrando: “Todos os atrasos são da exclusiva responsabilidade do Governo e dos diversos organismos públicos (que não funcionam dentro dos prazos legalmente previstos) e atrasaram todo o processo inerente à execução dos projetos, nomeadamente à construção dos edifícios”.
“Isto pode levar algumas instituições à falência”, alerta José Bourdain, que enviou ao primeiro-ministro uma carta a pedir a intervenção de Luís Montenegro nesta matéria.
Na carta, a que a Lusa teve acesso, a ANCC lembra que “muitas entidades investiram centenas de milhares de euros em projetos, contraíram créditos bancários, algumas avançaram mesmo para concursos públicos (com alguns a ficarem desertos devido á constante subida de preços”
Considerado leviana a forma como o assunto está a ser conduzido, a associação pede ainda a Luís Montenegro que informe, com urgência, quais as consequências para as entidades que avançaram para a execução das obras (seja por concurso público seja já efetivamente com obras em curso) e que não tenham as mesmas concluídas a 30 de junho de 2026″.
“As entidades que representam o setor social estão representadas numa comissão de acompanhamento do PRR, elas próprias também foram incentivadas, nunca foram informadas (…) e o que é facto é que agora ficamos todos em choque”, afirma.
Como solução, sugere várias opções, incluindo o alargamento do prazo para conclusão das obras: “Nas chamadas agendas mobilizadoras do PRR para as empresas em geral, é permitido uma execução de despesas até 31 de dezembro de 2026, portanto, estamos a falar de mais um período de seis meses, que pode fazer toda a diferença, em que essas agendas mobilizadoras entrem nas verbas a fundo perdido”.
Admite ainda que, para o Governo “emendar o enorme erro que cometeu”, possa avançar com verbas do Orçamento do Estado ou, se for possível, com verbas dos programas do Portugal 2030: “Não faço ideia se é possível ou não, mas aí há prazos muito mais alargados, que podem ir neste caso até 2030, e estaríamos todos descansados e com tempo para executar estas obras”.
