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Registo e contratação bilateral de energia está em consulta pública

A proposta de manual de procedimentos para o registo e contratação bilateral de energia elétrica está desde terça-feira até 20 de junho em consulta pública, anunciou a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

© D.R.

Segundo um comunicado divulgado no ‘site’ do regulador, o objetivo é “discutir e aprovar a atividade de registo e contratação bilateral de energia elétrica, vulgarmente conhecido como Power Purchase Agreements (PPA)”.

O manual de procedimentos PPA estabelece o conteúdo regulamentar operacional a que se submete a atividade de registo e contratação bilateral de energia, bem como a atuação da respetiva entidade gestora da plataforma de registo e negociação de PPA, o OMIP S.A.

A proposta agora colocada em consulta pública foi submetida à ERSE pela entidade gestora da plataforma de registo e negociação de PPA, podendo os interessados submeter comentários ao documento até 20 de junho de 2025.

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