CHEGA vai propor alteração à lei para obrigar governos a indicar desperdícios anuais por ministério

O CHEGA vai propor uma alteração à Lei de Enquadramento Orçamental para obrigar os governos a apresentar o valor estimado de "desperdício, de desvio e de fraude" em cada ministério.

© Folha Nacional

“É uma alteração à Lei de Enquadramento Orçamental que, previamente à Conta Geral do Estado ou à apresentação do orçamento, obriga o Governo a apresentar não só a execução do orçamentado no ano anterior, mas também o valor que estima de desperdício, de desvio e de fraude em cada ministério”, anunciou o líder do CHEGA.

Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, o líder do CHEGA disse que o objetivo da proposta de alteração à lei, a apresentar no início da legislatura, será perceber quanto dinheiro é gasto “ou em despesas extraordinárias, ou em desperdício ou desvio não fundamentado, ou em derrapagens de obras, independentemente da sua natureza, em cada ministério”.

Referindo-se à futura composição do Governo, o presidente do CHEGA voltou a defender que a ainda ministra da Saúde, Ana Paula Martins, não tem “grandes condições políticas para continuar” no próximo executivo.

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O Ministério Público abriu um inquérito a este caso e a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) também abriu esta segunda-feira um inquérito à atividade cirúrgica adicional realizada no SNS, assim como uma auditoria aos factos relacionados com a atividade cirúrgica realizada em produção adicional e classificação dos doentes em grupos de diagnósticos homogéneos (GDH), no Serviço de Dermatologia da Unidade Local de Santa Maria, desde 2021 até ao momento.

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