Em declarações aos jornalistas, André Ventura também revelou que vai recorrer da decisão tomada pelo presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, de recusar a admissibilidade de um projeto de lei do CHEGA sobre alterações à lei da nacionalidade por dúvidas sobre a sua conformidade com a Constituição da República.

André Ventura acusou mesmo José Pedro Aguiar-Branco de estar a “bloquear” a ação política do CHEGA, “recuperando uma prática dos tempos” do antigo presidente da Assembleia da República Ferro Rodrigues, e alegou que o CHEGA defende nesta matéria o mesmo que o primeiro-ministro, Luís Montenegro: “Quem comete crimes graves, depois de obter a nacionalidade portuguesa, perde a nacionalidade portuguesa”.

“Com todo o respeito, não é ao presidente da Assembleia da República que cabe dizer se um projeto é constitucional ou inconstitucional. Para isso é que temos um Tribunal Constitucional”, sustentou o Presidente do CHEGA.

Em relação à iniciativa de constituição de uma comissão parlamentar de inquérito sobre a forma como tem sido concedida a nacionalidade e a residência a cidadãos estrangeiros em Portugal, André Ventura justificou a decisão de avançar de forma potestativa – ou seja, sem precisar de a sujeitar a aprovação em plenário – por antecipar desde já a oposição do PSD e PS.

“Vou propor ao Grupo Parlamentar do CHEGA que inicie imediatamente as diligências para uma comissão parlamentar de inquérito potestativa à atribuição de residência e de nacionalidade nos últimos anos. Essa comissão deve apurar a responsabilidade do último executivo socialista nesta matéria e também do último Governo [PSD/CDS]”, disse.

Ainda de acordo com o Presidente do CHEGA, essa comissão parlamentar de inquérito, “deve apurar com toda a extensão, sem limitações de pessoas ou de cargos, quem foi responsável pela entrada desorganizada de pessoas em Portugal, muitos deles com cadastro, sem qualquer verificação”.

“É preciso apurar se pode ou não haver aqui responsabilidade criminal que deva ser enviada para o Ministério Público. Esperamos, por isso, que nos próximos dias o parlamento possa dar início a esta comissão de inquérito”, assinalou.

Do ponto de vista político, na perspetiva de André Ventura, PS e PSD opõem-se a essa comissão de inquérito “porque sabem que têm responsabilidades nesta matéria”.

“E hoje o país sabe, em muitas das terras, que o que se fez em Portugal nos últimos anos foi criminoso. É preciso agora apurar responsabilidades”, acrescentou.