De acordo com o documento, divulgado pela Direção-Geral do Orçamento (DGO), os reembolsos dos impostos diretos, onde também se inclui, por exemplo, o IRC (Imposto sobre o Rendimento de pessoas Coletivas), representa 1.666,4 milhões de euros até maio, valor que compara com os 2.325,1 milhões de euros do período homólogo.
A entrega do IRS (Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares) começou oficialmente em 01 de abril e prolonga-se até hoje.
Os primeiros reembolsos começaram a chegar aos contribuintes ainda em abril.
Esta declaração anual do imposto reflete as variadas alterações de que o IRS foi alvo em 2024, primeiro por via do Orçamento do Estado desse ano (OE2024), depois por via de um conjunto de mudanças aprovadas no parlamento durante o verão do ano passado.
Em causa estão reduções das taxas que incidem sobre os escalões e que, num primeiro momento (através do OE2024), contemplaram os primeiros cinco escalões, a que se somou uma redução adicional (entre 0,25 e 1,5 pontos percentuais) nos primeiros seis escalões.
Em 2024, os limites dos escalões foram ainda atualizados em 3%, tendo-se verificado mudanças que atualizaram o mínimo de existência (valor isento de imposto) e da dedução específica (após vários anos ‘congelada’ nos 4.104 euros).
A maioria destas mudanças no IRS já foi refletida nas tabelas de retenção na fonte, com o valor descontado mensalmente por cada contribuinte a ser mais baixo do que em anos anteriores.
A diminuição do imposto retido mensalmente ao longo de 2024 (que na prática mais não é do que um adiantamento que os trabalhadores e pensionistas fazem para evitar terem de pagar a totalidade do IRS devido no momento da entrega da declaração anual) terá impacto no valor do reembolso ou do imposto que ainda haja a pagar.
A receita fiscal do Estado fixou-se em 24.034,6 milhões de euros até maio, um aumento de 13,2% face ao mesmo período de 2024.
“O crescimento da receita fiscal resultou, fundamentalmente, da execução do IRS (17,7%) e do IVA (9,1%), e, a um nível inferior, do IRC (42,9%), do IMT (35,5%), do ISP (14,1%) e do Imposto sobre o tabaco (27,4%)”, lê-se na síntese de execução orçamental.
