Diplomas do Governo e do Chega sobre nacionalidade e imigração serão discutidos e votados na especialidade

As propostas de lei do Governo de alteração aos diplomas da nacionalidade e da imigração baixaram à fase de especialidade sem serem votadas hoje na generalidade, bem como projetos-lei do CHEGA sobre as mesmas matérias.

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Os requerimentos apresentados pelo Governo e pelo partido CHEGA foram incluídos no guião de votações substituído, disponibilizado a meio da manhã – não constando da primeira versão de quinta-feira – e foram aprovados em plenário com votos contra do BE e do PCP.

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O líder do CHEGA anunciou esta sexta-feira um compromisso com o primeiro-ministro para concluir ainda este mês o processo legislativo das alterações às leis da nacionalidade e imigração.
As propostas de lei do Governo de alteração aos diplomas da nacionalidade e da imigração baixaram à fase de especialidade sem serem votadas hoje na generalidade, bem como projetos-lei do CHEGA sobre as mesmas matérias.
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