André Ventura, que esteve reunido na quinta-feira com o primeiro-ministro, indicou que chegou a um compromisso com Luís Montenegro para concluir “antes das férias” o processo legislativo que “vai pôr limites à nacionalidade, à imigração e à entrada de pessoas no território”.
“O compromisso que assumi com o primeiro-ministro, e que o primeiro-ministro assumiu comigo, foi que trabalharemos já nos próximos dias para garantir que estes projetos, em matéria de imigração, de reagrupamento [familiar] e nacionalidade, têm uma conclusão antes do encerramento da sessão legislativa. O que eu acho que é também um sinal de trabalho e de responsabilidade para o país”, disse.
A última sessão plenária com votações regimentais antes da interrupção dos trabalhos para férias de verão está marcada para 16 de julho.
Falando aos jornalistas na Assembleia da República, no final das votações, o presidente do CHEGA considerou que este “foi um bom dia para a democracia e, sobretudo, para os portugueses”, referindo a aprovação da proposta do Governo que reduz as taxas do IRS.
“Acho que foi um dia bom para a democracia, acho que foi um dia bom para a direita portuguesa, e acho que é um passo histórico que se dá hoje também”, salientou o deputado, sustentando que partidos “com visões bastante diferentes” tiveram “a responsabilidade necessária para fazer as coisas avançar”.
“Nem o Governo conseguiu tudo, nem o CHEGA conseguiu tudo o que queria”
André Ventura saudou também a abertura do PSD para acentuar a redução do IRS do segundo ao quinto escalão, proposta pelo CHEGA , mas apenas no Orçamento do Estado para 2026.
“Nem o Governo conseguiu tudo, nem o CHEGA conseguiu tudo o que queria”, ressalvou, considerando que, ainda assim, foi possível garantir “uma descida de impostos já em setembro, com efeitos retroativos a janeiro, e há a inclusão obrigatória […] de uma descida do segundo ao quinto escalão do IRS, mais acentuada”.
Também em matéria de imigração e nacionalidade “não é uma vitória para ninguém em termos absolutos”, considerou Ventura, defendendo que o parlamento deu “um sinal ao país de maturidade, de responsabilidade”.
O líder partidário considerou que “as pessoas querem mudanças na sua vida” e não que os partidos fiquem “muito entrincheirados na sua posição” e que, por causa disso, nenhum diploma ser aprovado.
“Não é o fim do não é não, nem do sim é sim. É assumir que o dia 18 [eleições legislativas] mudou o quadro parlamentar, e nós estamos à altura. A nossa grande questão, e por isso fiz questão de estar presente na reunião ontem com o Primeiro-Ministro, é o Governo estar à altura. Acho que hoje, provisoriamente, demos um sinal ao país que estamos à altura e que vamos estar à altura dessas mudanças”, afirmou.
Concretamente sobre o reagrupamento familiar, André Ventura disse que será possível avançar com “algumas limitações”, depois de a proposta do partido que recomendava a suspensão deste mecanismo ter sido rejeitada.
“Em termos de ‘timings’ e em termos de número de pessoas vai haver limites, e o CHEGA estará a trabalhar nos próximos dias nestes limites”, indicou, referindo que “esta limitação não é feita contra ninguém” e visa “para proteger Portugal e os portugueses”.
As propostas de lei do Governo de alteração aos diplomas da nacionalidade e da imigração baixaram à fase de especialidade sem serem votadas hoje na generalidade, bem como projetos-lei do CHEGA sobre as mesmas matérias.
