A síntese de execução orçamental publicada pela Entidade Orçamental (EO), antiga Direção Geral do Orçamento (DGO), mostra uma aceleração na entrada de receita tributária, explicada sobretudo pelo facto de as empresas terem entregado o IRC mais cedo do que em 2024.
Até maio, a receita acumulada estava a crescer 13,1% e, com a cobrança obtida em junho, a cobrança acumulada ficou 22% acima do valor do ano passado.
A arrecadação de 28.538,1 milhões de euros na primeira metade do ano compara com 23.388,4 milhões obtidos no mesmo período de 2024.
A Entidade Orçamental ressalva que a receita fiscal cresce 7,5% se se excluírem três efeitos: um prolongamento do pagamento do IVA, o pagamento de impostos diferidos de IRC em fevereiro de 2024 e o desfasamento dos prazos para o pagamento do IRC.
“Nos impostos diretos, registou-se um crescimento homólogo de 3.439,9 milhões de euros (+42%), explicado em grande medida pela evolução positiva da receita líquida do IRC, de 2.653,1 milhões de euros (+221,9%) face ao período homólogo”, refere a EO.
Segundo a entidade responsável pelo acompanhamento da evolução das contas públicas, “esta variação no IRC reflete sobretudo o efeito do desfasamento dos prazos para o pagamento da autoliquidação entre 2024 e 2025 — em 2024, este prazo foi prorrogado para 15 de julho e, em 2025, para 30 de junho –, pelo que a receita líquida de IRC de junho de 2025 não é comparável com a de junho de 2024”.
A receita do IRS aumentou em 800,9 milhões de euros, um crescimento de 11,9% que a EO diz ter contribuído para “a redução dos reembolsos no valor de 387,6 milhões de euros (-15,6%) face ao período homólogo”.
Do lado dos impostos indiretos, onde está contabilizado o IVA, o tributo que mais receita gera para as contas públicas, o crescimento acumulado da receita foi de 11,2%, em 1.709,9 milhões de euros.
A subida explica-se “principalmente pelo desempenho positivo da receita líquida do IVA”, que aumentou em 1.284,4 milhões de euros, um crescimento de 11,6% que coloca a cobrança deste imposto em 12.361,6 milhões de euros.
No entanto, “se não considerarmos o efeito prorrogação do pagamento de IVA (307,3 milhões de euros em junho de 2024, face a 344,4 milhões de euros em junho de 2025), a receita deste imposto aumenta em 1.321,6 milhões de euros (+11,6%) em termos homólogos”, refere a EO.
A receita líquida do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) cresceu 216,5 milhões de euros até junho, para 1.863 milhões de euros, mais 13,1% do que no período homólogo.
O Imposto sobre o Tabaco garantiu aos cofres públicos, aumentando 126,6 milhões de euros em termos homólogos, um crescimento de 20,3%.
Considerando toda a receita arrecada pelas administrações públicas — que engloba, além da receita fiscal, as contribuições para sistemas de proteção social e a receita não fiscal e não contributiva, como as taxas e multas –, a receita efetiva totaliza 58.285,8 milhões de euros, crescendo 13,9% de janeiro a junho em termos homólogos.
