Funcionários da Universidade de Évora contra Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior reúnem-se com partidos

Representantes dos funcionários técnicos, administrativos e de gestão da Universidade de Évora (UÉ) iniciam, esta sexta-feira, reuniões com grupos parlamentares para apresentar as suas discordâncias sobre a revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES).

© Universidade Évora

Os dois representantes do corpo técnico, administrativo e de gestão no Conselho Geral da UÉ, Isália Morais e Sérgio Pereira, vão reunir-se, na sexta-feira, na Assembleia da República (AR), com o grupo parlamentar do PCP.

E, para dia 16, está já agendada reunião idêntica da delegação da UÉ com o grupo parlamentar do PS, revelou hoje à agência Lusa Isália Morais, que referiu que ainda não há datas para encontros com os outros partidos representados na AR.

Estas reuniões foram pedidas pelos representantes destes funcionários da UÉ, no âmbito de uma carta enviada, em agosto, ao ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, sobre a revisão do RJIES.

Na missiva, os subscritores dizem que a proposta do Governo de alteração do RJIES “inscreve-se num momento de transformação estrutural do sistema de Ensino Superior em Portugal”.

“Representamos um universo de cerca de 15 mil profissionais que asseguram diariamente o funcionamento” das instituições de ensino superior pelo país e “o ‘significado’ que nos é atribuído” no âmbito da revisão do RJIES “revela-se claramente desajustado”, traduzindo-se “em desmotivação, desvalorização e desinteresse”, pode ler-se.

Segundo Isália Morais, na carta, os representantes dos funcionários técnicos, administrativos e de gestão no Conselho Geral da UÉ manifestam a sua preocupação e discordância por, na revisão do RJIES, perderem “peso” na eleição do reitor.

“Atualmente, o reitor é eleito por um corpo restrito, composto por docentes, alunos e alguns funcionários, em que os professores têm mais peso. Até aí tudo certo. Neste novo RJIES é proposto que a eleição passe a ser direta e feita pela academia, introduzindo o contributo dos ex-alunos”, relatou.

Mas “o problema e o que nos choca é que a revisão propõe que esses ex-alunos tenham um peso superior ao nosso. Até conseguimos compreender que os queiram introduzir para dar uma nova dinâmica e visão na eleição do reitor, mas não podemos aceitar que tenham um peso neste processo superior ao de quem está a trabalhar na academia há 20, 30 ou 40 anos”, argumentou Isália Morais.

Por isso, o corpo técnico, administrativo e de gestão quer ver “aumentada a sua percentagem” de voto na eleição do reitor na proposta de revisão do RJIES.

Na carta, é sugerido que, neste processo de eleição do reitor, “o pessoal técnico, administrativo e de gestão tenha uma representatividade mínima de 20%”.

E que seja “condição essencial que nenhum dos corpos participantes possa exceder 45% do total de representação, salvaguardando o equilíbrio e a pluralidade de visões na governação” das instituições de ensino superior, diz o documento.

Estes são “os pontos com os quais não concordamos e que queremos passar aos grupos parlamentares”, frisou Isália Morais, referindo à Lusa que foi ainda solicitada uma audiência com o ministro da Educação, mas sem resposta até ao momento.

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