O Governo espanhol, liderado por Pedro Sánchez, prevê regularizar perto de um milhão de imigrantes ilegais até 2027, uma medida altamente polémica que, segundo vários especialistas e partidos da oposição, poderá ter consequências graves para o país, tanto a nível demográfico como económico e de segurança.

De acordo com o jornal espanhol La Gaceta, a decisão surge com a entrada em vigor, em maio, do novo Regulamento de Estrangeiros, que permite a concessão de cerca de 300 mil autorizações de residência por ano, durante o triénio 2025-2027. A medida foi promovida pelo Ministério da Inclusão, Segurança Social e Migrações, com o argumento de “favorecer a integração” e garantir direitos a mais de 900 mil imigrantes que vivem atualmente em Espanha sem documentação legal.

O regulamento prevê a atribuição de residência com base em arraigo social, familiar, laboral ou formativo, flexibilizando os critérios até agora exigidos, nomeadamente ao reduzir o tempo mínimo de permanência no país de três para apenas dois anos. Uma vez regularizados, os imigrantes poderão iniciar o processo de naturalização e obter a nacionalidade espanhola após dez anos de residência legal — ou menos, no caso de refugiados ou cidadãos de países ibero-americanos, Portugal, Andorra e Filipinas.

Além deste processo massivo, o Governo espanhol tem igualmente acelerado o uso da nacionalização por carta de natureza, um mecanismo excecional que concede a cidadania por decreto a estrangeiros com “circunstâncias especiais”. Desde 2020, o número de nacionalizações por esta via aumentou mais de 300%, tornando-se num dos métodos mais rápidos de acesso à cidadania espanhola, muitas vezes sem um escrutínio rigoroso.

A medida tem sido alvo de duras críticas por parte da oposição e de diversos setores da sociedade espanhola, que alertam para um possível “efeito de atração” suscetível de incentivar mais imigração ilegal. Estas preocupações estendem-se também à segurança pública, particularmente em contexto europeu, como demonstrado pelo recente caso ocorrido na Suécia, em que um auxiliar de cuidados domiciliários de origem síria foi condenado por agressão sexual agravada contra uma idosa de 67 anos. A vítima, que sofria de debilidades físicas após um AVC, foi atacada na sua própria cama, vindo a falecer semanas depois. O caso, que gerou forte indignação pública, reacendeu o debate sobre os riscos associados à falta de controlo nos perfis dos migrantes acolhidos nos países europeus.

“Queremos fronteiras fortes em Portugal, em Espanha e na Europa toda, porque a Europa é nossa. Temos de dizer que não é possível continuar a permitir a entrada massiva de imigrantes islâmicos e muçulmanos” – André Ventura

Em contraste com a abordagem do Governo espanhol, o partido CHEGA, em Portugal, recusa seguir um caminho semelhante e tem defendido uma política de imigração mais restritiva e rigorosa. O partido liderado por André Ventura considera que Portugal não pode transformar-se num destino automático para quem entra ilegalmente na Europa e propõe o fim da legalização com base apenas na presença prolongada no território nacional, o endurecimento das regras de atribuição de residência e a revisão profunda da Lei da Nacionalidade.

“Este plano do Governo espanhol vai trazer para a Europa mais imigração desnecessária e clandestina. Vai trazer-nos mais máfias que vão controlar essa imigração e fazer contratos fictícios”, alegou Ventura.

Para o CHEGA, a atribuição de apoios sociais deve estar reservada a cidadãos nacionais ou a estrangeiros com residência legal e duradoura, sob critérios claros e exigentes. A atual política de regularizações — muitas vezes automáticas ou com requisitos mínimos — é, segundo o partido, um fator de pressão sobre os serviços públicos, o sistema de segurança social e a coesão social.

“Queremos fronteiras fortes em Portugal, em Espanha e em toda a Europa, porque a Europa é nossa. Temos de dizer que não é possível continuar a permitir a entrada massiva de imigrantes islâmicos e muçulmanos”, reforçou.

Enquanto o Executivo de Pedro Sánchez avança com uma das maiores regularizações da Europa, Portugal entra em 2026 com um debate cada vez mais aceso sobre imigração, identidade nacional e sustentabilidade do Estado social. O contraste entre os modelos espanhol e português evidencia duas visões profundamente distintas para o futuro do continente: de um lado, a via da regularização em massa e da abertura quase incondicional; do outro, a defesa de uma política migratória mais controlada, baseada na segurança, na reciprocidade e na proteção dos recursos públicos.