Numa carta ao primeiro-ministro e aos ministros da Economia e da Coesão Territorial, das Infraestruturas e Habitação e da Administração Interna, intitulada ‘Portugal não pode ser refém da sua fronteira’, a direção da AHP expressa “a sua profunda preocupação com a situação que se vive no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa (e, em menor escala, também em Faro) desde a entrada em vigor do novo Sistema Europeu de Controlo de Entradas e Saídas (EES)”.

Em declarações à Lusa, Bernardo Trindade presidente da AHP lamenta a situação da principal infraestrutura aeroportuária nacional.

“A situação de hoje no aeroporto de Lisboa está longe de ser satisfatória e onde o Estado português, que não é o Estado deste Governo ou não é o Estado do Governo anterior, é o Estado que, globalmente, tem falhado e falha diariamente”, no “controle de fronteiras atempado, gerando filas indeterminadas, falha na segurança, falha na sua condição até de concedente ao abrigo de um contrato de concessão e, sobretudo, falha a tratar da imagem de Portugal”, indica.

“O nosso apelo, a nossa carta aberta, que é, sobretudo, um apelo sincero, é de que, de facto, se criem as condições para que esta infraestrutura aeroportuária não seja, de facto, uma péssima porta de entrada a quem quer visitar Portugal”, destacou o líder da associação.

Na carta, a AHP disse que “este sistema, obrigatório em todas as fronteiras externas do Espaço Schengen, introduz procedimentos mais demorados e tecnologicamente exigentes, incluindo a recolha e registo biométrico de cidadãos de países terceiros”, lembrou, indicando que “a ausência de recursos humanos e técnicos adequados à sua implementação em Portugal está a provocar atrasos inaceitáveis nas chegadas e partidas, com impactos severos na operação aeroportuária, na imagem do país e na confiança dos viajantes”.

De acordo com a AHP, o aeroporto de Lisboa, “já há muito a operar em sobrecarga” encontra-se agora em “estado de grave disfunção”.

Para a associação, “as filas intermináveis que hoje se verificam nos controlos de fronteira, tanto à chegada como à partida” constituem a “consequência previsível e lamentável de um modelo de implementação sem recursos suficientes nem coordenação eficaz”.

A AHP aponta “múltiplas” consequências, como “a perda de ligações aéreas e risco direto para o hub da TAP, cuja viabilidade depende da fluidez dos tempos de conexão” atrasos “em cascata” tanto nas partidas como chegadas, “saturação nos tapetes de bagagem e operações de terra” bem como uma “degradação preocupante” da experiência dos visitantes.

A associação lembra que o turismo representa “cerca de 12% do PIB nacional e a região de Lisboa é responsável por mais de um quarto da procura turística do país”, alertando para o “risco” de destruir, “por ineficiência administrativa, uma das principais fontes de crescimento económico e de prestígio internacional” do país.

“E a situação é tanto mais grave quanto é apenas a primeira fase do EES”, indica, lembrando que em dezembro “iniciar-se-á uma etapa mais exigente, com a recolha biométrica obrigatória em quiosques self-service para cerca de 35% dos passageiros internacionais”.

Na carta, a AHP alertou que “se não forem reforçados rapidamente os meios humanos e técnicos, o sistema colapsará perante o aumento previsível de complexidade e volume”, indicando “para lá do já referido impacto na economia e imagem do país, este colapso gerará, entre outras vítimas, os próprios cidadãos portugueses que necessariamente usam o aeroporto, designadamente os da nova geração da diáspora”.

A associação propõe o reforço imediato de efetivos policiais afetos ao controlo de fronteiras e o planeamento adequado aos períodos de maior movimento, a reparação/ativação imediata dos eGates e máquinas RAPID, e a “definição pública de tempos máximos de espera aceitáveis para passageiros de países terceiros e monitorização regular dos resultados”.

A AHP quer ainda a “aprovação de um plano nacional de contingência para picos de tráfego, com reforços temporários e postos adicionais quando necessário” e uma “comunicação transparente com os passageiros e operadores turísticos”, articulada com o Turismo de Portugal, bem como a “avaliação contínua da implementação do EES”, incluindo um “relatório trimestral da ANA ao Governo (e disponível publicamente) sobre o estado da implementação, número de postos ativos, número de passageiros processados, média e percentil dos tempos de espera, falhas técnicas registadas e plano de correção”.