Passaram dois anos sobre a publicação do decreto-lei que estabeleceu o regime jurídico da dedicação plena no Serviço Nacional de Saúde, que entrou em vigor a 1 de janeiro de 2024.
Desde então, aderiram voluntariamente a este regime 11.867 médicos, número registado em setembro de 2025, refere a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) num balanço pedido pela agência Lusa.
“Este valor traduz uma adesão significativa ao modelo e demonstra a confiança dos profissionais no reforço da dedicação ao SNS”, afirma o instituto.
Segundo a ACSS, a adesão ao regime de dedicação plena é transversal ao país e abrange todas as Unidades Locais de Saúde e institutos públicos. As maiores concentrações de adesões situam-se nas grandes ULS hospitalares e universitárias, bem como em regiões com maior densidade populacional e maior dimensão de serviços.
As instituições com mais médicos em dedicação plena são a ULS de Coimbra (772), a ULS de São João (722), no Porto, e ULS de São José (685), em Lisboa.
Na ULS de Santo António, no Porto, aderiram a este regime 648 médicos, na ULS de Braga, 511, na ULS de Gaia-Espinho, 505, na ULS de Santa Maria, 499, na ULS de Lisboa Ocidental, 446, ambas em Lisboa, e na ULS de Viseu Dão-Lafões, 419 especialistas.
A Administração Central do Sistema de Saúde sublinha que “as especialidades com maior número de médicos em dedicação plena refletem o peso relativo das áreas clínicas no SNS”.
Entre as especialidades, destacam-se a Medicina Geral e Familiar (4.397 médicos), Medicina Interna (1.182), Pediatria (696), Psiquiatria (434), Ortopedia (253) e Cardiologia (256).
Na Pneumologia, há 272 especialistas a trabalhar em dedicação plena, na Ginecologia/Obstetrícia, 244, na Anestesiologia, 244, na Saúde Pública, 237, na Oncologia Médica, 225, e na Neurologia, 220 especialistas.
“Estas especialidades representam áreas nucleares da prestação de cuidados no SNS, tanto na componente hospitalar como nos cuidados de saúde primários”, realça a ACSS.
O custo associado ao regime foi de 144 milhões de euros em 2024 e cerca de 170 milhões em 2025 até setembro, refere a ACSS, sublinhando que estes valores refletem “o investimento do Ministério da Saúde na valorização das carreiras médicas e melhoria das condições de trabalho no SNS”.
Questionada sobre melhorias na acessibilidade aos cuidados e tempos de espera, a ACSS afirmou que, “tendo em conta que o regime de dedicação plena apenas começou a fazer efeitos a partir de 2024, ainda não existe histórico e informação consolidada” para esta questão.
Contudo, afirmou, “a dedicação plena contribuiu para aumentar a atratividade do SNS, oferecendo condições remuneratórias mais competitivas e reforçando a estabilidade das equipas”.
Destacou que houve “uma maior adesão de médicos recém-especialistas, sobretudo em áreas com maiores necessidades”, assim com uma “maior capacidade de retenção, com profissionais a optarem por permanecer no SNS em regime de exclusividade” e o “reforço da atratividade das ULS para funções de elevada responsabilidade clínica.
O regime de dedicação plena prevê um horário de 35 horas semanais com acréscimo de cinco horas, assim como o aumento do teto máximo de horas extra para 250 e o trabalho aos sábados para médicos que não façam urgências.
Em contrapartida, é garantido um suplemento correspondente a 25% do salário base.
