Em plena crise provocada pelas tempestades e com o Parlamento concentrado em audições sobre Proteção Civil, PSD e PS avançaram com dois dossiês na área digital: o reforço da regulação das plataformas online e a proibição do acesso livre às redes sociais por menores de 16 anos.
Por um lado, relata a SIC Notícias, foi viabilizada a adaptação nacional ao Regulamento dos Serviços Digitais (Digital Services Act), que impõe novas obrigações às plataformas no combate à desinformação e a conteúdos ilegais. O Governo defende que a medida visa proteger os utilizadores e aumentar a transparência das grandes tecnológicas.
Por outro lado, o projeto de lei do PSD, com apoio anunciado do PS, estabelece os 16 anos como idade mínima para acesso autónomo a redes sociais como Instagram, TikTok ou Facebook. Entre os 13 e os 16 anos, o acesso dependerá de consentimento parental expresso e verificado, através da Chave Móvel Digital. As plataformas ficarão obrigadas a implementar mecanismos de verificação de idade, sobretudo quando estejam em causa conteúdos potencialmente nocivos.
Os socialistas admitem discutir pormenores técnicos na especialidade, mas confirmam concordância de princípio com o diploma, invocando estudos que apontam para impactos negativos das redes sociais nos jovens.
