A iniciativa pretende modificar a legislação em vigor, permitindo que forças de segurança e a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil possam recorrer a sistemas mais avançados de análise de imagem e som, incluindo identificação biométrica, no combate ao terrorismo.

Segundo o partido liderado por André Ventura, a atual lei limita a eficácia da videovigilância, ao impedir o tratamento de dados biométricos, o que, na sua perspetiva, compromete a capacidade de antecipar e travar ameaças.

O CHEGA argumenta que, apesar de Portugal não ter sido alvo de atentados recentes, o nível de ameaça terrorista na Europa aumentou nos últimos anos, em particular devido a conflitos internacionais, imigração descontrolada e instabilidade em várias regiões.

No documento a que o Folha Nacional teve acesso, são apontados exemplos de ataques em cidades como Londres, Paris ou Berlim, onde o uso de sistemas de videovigilância terá sido determinante para identificar suspeitos e apoiar investigações.

Para o partido que lidera hoje a oposição em Portugal, a utilização de tecnologia mais avançada é essencial para que Portugal não fique “para trás” na prevenção do terrorismo, defendendo uma abordagem mais robusta e preventiva por parte do Estado português

A proposta prevê assim que, em determinados contextos e para fins específicos de segurança, seja autorizada a captação e tratamento de dados biométricos, mantendo-se o enquadramento legal e constitucional em vigor.

O projeto de lei será agora discutido na Assembleia da República.