A concentração em frente à residência do primeiro-ministro foi anunciada no início do mês pela Comissão Coordenadora Permanente (CCP) dos Sindicatos e Associações dos Profissionais das Forças e Serviços de Segurança, que congrega estruturas da Polícia de Segurança Pública, Guarda Nacional Republicana, guardas prisionais, Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e Polícia Marítima.

Em comunicado hoje divulgado, a Associação Sindical de Chefias do Corpo da Guarda Prisional (ASCCGP) critica “o Estado português” por “prorrogar a idade para alcançar a aposentação” e aplicar às forças e serviços de segurança uma formulação de cálculo que “diminui considerável e inaceitavelmente o valor da pensão”.

Por tal constituir “uma ofensa e uma humilhação, além de uma gritante injustiça para os guardas prisionais” a ASCCGP decidiu participar na concentração, salienta.

Segundo a CCP, a concentração nacional visa alertar “unicamente para o grave erro do corte de pensões previsto em alterações legislativas feitas desde 2005”.

A contestação entre os elementos das forças e serviços de segurança subiu de tom após a Assembleia da República ter chumbado, no passado dia 27 de fevereiro, iniciativas – apresentadas por Chega e PCP – que visavam aumentar o complemento de pensão de militares das Forças Armadas e GNR, e de pessoal das forças de segurança, assegurando que a reforma correspondia a 90% do último vencimento recebido.

As novas regras para as reformas da GNR, Forças Armadas e polícias visam a convergência com o regime geral, reduzindo as pensões de 90% para cerca de 60%-70% do último ordenado, com cortes que podem atingir os cerca 30%.

As alterações dependem da data de inscrição na Caixa Geral de Aposentações e introduzem limites etários (60 anos) e de tempo de serviço.