CFP alerta para risco no desembolso do PRR se partidos falharem acordos

O Conselho das Finanças Públicas alertou hoje para o risco de falta de acordo entre os partidos para aprovar legislação relativa a marcos e metas previstas no PRR, o que poderia pôr em causa o desembolso de algumas verbas.

© D.R.

No relatório divulgado hoje sobre perspetivas económicas e orçamentais, a instituição presidida por Nazaré da Costa Cabral apontou entre os riscos internos para as previsões, na sequência da nova composição do parlamento, “a eventual falta de acordo entre os diversos grupos parlamentares quanto à aprovação da legislação referente aos marcos e metas estabelecidos” no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) considera que “a não aprovação desta legislação poderá pôr em causa o desembolso de algumas verbas programadas ao abrigo do PRR”, penalizando o investimento, bem como a trajetória projetada para o produto real.

Num cenário de políticas invariantes, a instituição prevê uma desaceleração do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,3% em 2023 para 1,6% em 2024, a que se segue uma recuperação para 1,9% em 2025, 2,1% em 2026, seguida de uma taxa de 2% em 2027 e 2028.

Aponta ainda para uma continuidade de excedentes orçamentais até 2028, ainda que menores do que o verificado em 2023, de 0,5% do PIB em 2024, de 0,6% em 2025, de 0,1% em 2026 e de 0,8% em 2027 e 2028.

Entre os riscos elenca ainda a persistência da taxa de inflação em valores acima do objetivo de médio prazo e um novo aumento do preço das matérias-primas energéticas e disrupção das cadeias de distribuição globais devido a uma eventual escalada dos conflitos no Médio Oriente e na Ucrânia, bem como a manutenção de um ritmo de crescimento da economia chinesa abaixo do esperado.

Últimas de Economia

O presidente do CHEGA responsabiliza o Partido Socialista de abrir caminho a um Orçamento que, segundo afirma, vai agravar o custo de vida das famílias. O líder do CHEGA critica a ausência de reduções do IVA nos combustíveis e no cabaz alimentar e denuncia um “falhanço em toda a linha”.
O Governo prevê arrecadar 3.796 milhões de euros em 2027 com o imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP), mais 186 milhões do que o estimado para este ano, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2027.
André Ventura acusou o Governo de estar a penalizar os portugueses com a subida dos impostos e voltou a exigir uma redução do IVA nos combustíveis. “Os portugueses estão a sofrer, e não é pouco”, defendeu.
O cabaz alimentar composto por 63 bens essenciais monitorizado pela Deco Proteste voltou a subir 1,34 euros, fixando-se nos 255,56 euros, informou hoje a associação de defesa do consumidor.
O antigo ministro João Gomes Cravinho admitiu hoje que soube de forma "muito genérica" que o custo das obras no antigo Hospital Militar de Belém iria derrapar, mas ressalvou que nunca surgiu um "pedido de despesa suplementar".
A diferença entre as duas maiores cidades do país é expressiva: 583 novos alojamentos locais no Porto contra apenas 124 em Lisboa desde o início do ano.
A Caixa Geral de Aposentações (CGA) calculou mal as pensões de 2937 pessoas e atribuiu-lhes valores superiores aos que resultavam da aplicação da lei. A falha foi agora detetada e os recém-reformados estão a ser informados de que vão passar a receber menos.
A taxa de inflação homóloga dos países da OCDE subiu para 4,3% em agosto, contra 4,1% em julho, impulsionada por um forte aumento dos preços da energia, enquanto a inflação dos alimentos continuou a desacelerar, foi hoje anunciado.
O Estado injetou cerca de 30 mil milhões de euros no setor financeiro desde a crise de 2008. Até ao final de 2025, apenas 8,9 mil milhões tinham sido recuperados, segundo dados divulgados pelo Tribunal de Contas.
Os cerca de 540 diplomatas portugueses terão novos aumentos salariais no próximo ano. A valorização mensal varia entre 108 e 289 euros e completa a revisão remuneratória iniciada em 2025.