Em declarações aos jornalistas no parlamento, André Ventura anunciou que deu instruções ao Grupo Parlamentar do CHEGA para aprovar o diploma do PS, que é hoje debatido e votado, por considerar que, caso o inviabilizasse, o partido “seria absolutamente incoerente consigo próprio”.
“O CHEGA defendeu em campanha eleitoral, de forma clara e explícita, o fim de todas as portagens. Eu disse aliás que era uma das propostas mais arrojadas. Foi o compromisso que fizemos: de trabalhar gradualmente para o fim de todas as portagens”, afirmou.
Ventura salientou que o CHEGA procurou consensualizar com o Governo uma calendarização para a descida das portagens – em vez de ser imediata, como propõe o PS -, mas não foi possível chegar a acordo.
Assim, “o CHEGA viabilizará a descida imediata e o fim das portagens imediato nas ex-SCUT, por entendermos que uma proposta demasiado gradual e sem compromisso poderia ferir a expectativa dos portugueses, sentirem que têm um alívio real nas portagens”, anunciou.
Com este voto a favor do CHEGA, a proposta do PS terá assim votos suficientes para ser aprovada na generalidade.
André Ventura defendeu que “o Governo deve vitimizar-se menos e governar mais” e acusou o PS também de “enorme hipocrisia” por propor agora a redução das portagens, quando esteve oito anos no Governo e não o fez.
“Mas com a hipocrisia do Governo nós vivemos bem. O que não vivemos bem é ficar com o peso da responsabilidade de termos defendido, durante uma campanha inteira, o fim das portagens e agora sermos um obstáculo à sua redução ou isenção imediata”, afirmou.
Questionado sobre as razões pelas quais não chegou a acordo com o Governo para calendarizar a redução gradual das portagens, o líder do CHEGA não se quis alongar, salientando que há responsabilidades “de parte a parte” para não se ter chegado a consenso.
“Assumimos a nossa responsabilidade neste quinhão, mas, perante a opção que tínhamos de viabilizar ou inviabilizar, e sabendo que só o CHEGA pode viabilizar esta proposta, nós entendemos que ela deve ser viabilizada porque permitirá que já, nos próximos meses, as pessoas deixem de pagar portagens em zonas fundamentais”, disse.
O fim das portagens em autoestradas ex-SCUT vai ser hoje debatido no parlamento por iniciativa do PS, sendo que as propostas com um desfecho incerto uma vez que os partidos não “abriram o jogo” em relação aos sentidos de voto.
Ao projeto de lei do PS – que tinha sido anunciado pelo líder, Pedro Nuno Santos, durante o debate do Programa do Governo de Luís Montenegro no início de abril – juntaram-se os de BE e PCP e ainda os projetos de resolução (sem força de lei) de IL, PSD/CDS-PP, PAN e CHEGA.