Impostos, pensões e combate à imigração ilegal. As prioridades do CHEGA para o OE25

O IRC, as pensões, os imigrantes, os polícias e os bombeiros foram os temas das primeiras propostas que o CHEGA apresentou, esta segunda-feira, como alteração da proposta do Orçamento de Estado para 2025 (OE2025), em fase de especialidade, com várias iniciativas que definem as principais prioridades políticas do partido liderado por André Ventura.

© Folha Nacional

O CHEGA propôs uma atualização adicional das pensões em 1,5%, superior em 0,25 pontos percentuais à que é defendida pelo PS, nomeadamente na negociação com o Governo, um aumento de 1,25% para todos os pensionistas que recebam até três IAS (1565 euros), sendo esta uma medida que se reveste “da maior justiça intergeracional, num contexto em que o Governo já admitiu que existe alguma folga orçamental”, por ser a altura “de valorizar uma faixa etária que muito contribuiu para o desenvolvimento do país durante as últimas décadas”.

Para o presidente do CHEGA é “importante saber como PSD e PS se vão posicionar” e que o “esforço dos políticos, em vez de ser aumentar os seus salários, deve ser o de aumentar as pensões baixas”.

“Tenho esperança de que o PS ou o PSD, porque é preciso um dos dois, possam pelo menos olhar para esta proposta com o sentido social que ela merece”, acrescentou Ventura, em declarações aos jornalistas.

Já no que ao IRC diz respeito, o CHEGA pretende que as empresas paguem 19% no próximo ano e, no caso de pequenas e médias empresas ou empresas de pequena-média capitalização, a aplicação de uma taxa de 15% aos primeiros 50 mil euros de matéria coletável. Deste modo, o partido liderado por André Ventura defende o regresso ao IRC inicialmente proposto pelo Governo e do qual Montenegro abdicou nas negociações com PS.

Outra proposta de alteração do CHEGA é a isenção do pagamento do IMI nos imóveis com valor patrimonial até 350 mil euros, para responder ao “surto inflacionista com reflexos quer na perda de poder de compra, quer no aumento dos encargos”.

As restantes propostas de alteração ao OE2025 assumem bandeiras do partido, como o acesso ao rendimento social de inserção que deverá passar a estar condicionado à residência legal em Portugal e contribuição para a Segurança Social nos últimos cinco anos; o suplemento de missão, já existente na Polícia Judiciária, a todas as forças de segurança; e um suplemento “pelo ónus específico da prestação de trabalho, risco e disponibilidade permanentes” dos bombeiros profissionais municipais e dos bombeiros sapadores, composto por um suplemento remuneratório mensal.

Últimas de Política Nacional

O CHEGA apresentou no Parlamento um projeto de lei que pretende restringir a realização de celebrações muçulmanas em espaços públicos e impor novas regras no financiamento e construção de novas mesquitas no país.
O líder do CHEGA associa a subida do custo de vida à guerra na Ucrânia e defende descida de impostos para aliviar os portugueses.
O grupo municipal do CHEGA em Oeiras apresentou uma moção de censura ao executivo liderado por Isaltino Morais, na sequência da acusação do Ministério Público relacionada com despesas em refeições pagas com fundos públicos.
O líder do CHEGA, André Ventura, condenou hoje as buscas na Câmara Municipal de Albufeira, liderada pelo seu partido. "O que aconteceu hoje é, a todos os títulos, lamentável", referiu.
O Ministério Público (MP) acusou o presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, e outros 22 arguidos, incluindo vereadores e funcionários, de peculato e de abuso de poder por gastos de 150 mil euros em refeições pagas pelo município.
O presidente da Assembleia da República solicitou à Comissão de Transparência a abertura de um inquérito às afirmações da deputada do PS Isabel Moreira no debate dos diplomas sobre mudança de género, após queixa do líder parlamentar do PSD.
Quando vários crimes muito graves são julgados no mesmo processo, a pena final nem sempre acompanha a gravidade do que foi feito. É essa lógica que o CHEGA quer alterar.
O presidente do CHEGA condenou hoje o ataque contra participantes na Marcha pela Vida e pediu todos os esclarecimentos à PSP e Governo, considerando que não pode haver violência "boa ou má" conforme se é de esquerda ou de direita.
O presidente do CHEGA disse hoje ter garantia "política e negocial" que haverá dois nomes indicados pelo PSD e um pelo seu partido para os juízes para o Tribunal Constitucional, eleições cuja data será definitivamente proposta na quarta-feira.
O presidente do CHEGA disse hoje que há condições para aprovar nos próximos dias a nova lei do retorno proposta pelo Governo com alterações do seu partido, esperando que o Tribunal Constitucional não volte a ser "força de bloqueio".