O CHEGA propôs uma atualização adicional das pensões em 1,5%, superior em 0,25 pontos percentuais à que é defendida pelo PS, nomeadamente na negociação com o Governo, um aumento de 1,25% para todos os pensionistas que recebam até três IAS (1565 euros), sendo esta uma medida que se reveste “da maior justiça intergeracional, num contexto em que o Governo já admitiu que existe alguma folga orçamental”, por ser a altura “de valorizar uma faixa etária que muito contribuiu para o desenvolvimento do país durante as últimas décadas”.
Para o presidente do CHEGA é “importante saber como PSD e PS se vão posicionar” e que o “esforço dos políticos, em vez de ser aumentar os seus salários, deve ser o de aumentar as pensões baixas”.
“Tenho esperança de que o PS ou o PSD, porque é preciso um dos dois, possam pelo menos olhar para esta proposta com o sentido social que ela merece”, acrescentou Ventura, em declarações aos jornalistas.
Já no que ao IRC diz respeito, o CHEGA pretende que as empresas paguem 19% no próximo ano e, no caso de pequenas e médias empresas ou empresas de pequena-média capitalização, a aplicação de uma taxa de 15% aos primeiros 50 mil euros de matéria coletável. Deste modo, o partido liderado por André Ventura defende o regresso ao IRC inicialmente proposto pelo Governo e do qual Montenegro abdicou nas negociações com PS.
Outra proposta de alteração do CHEGA é a isenção do pagamento do IMI nos imóveis com valor patrimonial até 350 mil euros, para responder ao “surto inflacionista com reflexos quer na perda de poder de compra, quer no aumento dos encargos”.
As restantes propostas de alteração ao OE2025 assumem bandeiras do partido, como o acesso ao rendimento social de inserção que deverá passar a estar condicionado à residência legal em Portugal e contribuição para a Segurança Social nos últimos cinco anos; o suplemento de missão, já existente na Polícia Judiciária, a todas as forças de segurança; e um suplemento “pelo ónus específico da prestação de trabalho, risco e disponibilidade permanentes” dos bombeiros profissionais municipais e dos bombeiros sapadores, composto por um suplemento remuneratório mensal.
