Num ofício a que a Lusa teve hoje acesso, dirigido ao presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, a anterior PGR Lucília Gago confirma a sinalização de sete processos “potencialmente relacionados com algumas das matérias objeto da resolução relativa à constituição de uma comissão parlamentar de inquérito à gestão estratégica e financeira e à tutela política da SCML”.

Sem adiantar pormenores, a procuradora-geral refere apenas que foram sinalizados cinco processos em fase de inquérito, dois dos quais a correr no Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa e três no Departamento de Investigação e Ação Penal Regional de Lisboa.

Dois desses processos estão sujeitos ao regime do segredo de justiça, à semelhança de um outro inquérito sinalizado no Departamento Central de Investigação e Ação Penal.

Lucília Gago referia ainda a existência de um outro processo, que se encontra em fase de recurso da decisão instrutória de não pronúncia.

Em junho, a Assembleia da República aprovou as propostas do Chega, da IL e do BE para constituir uma parlamentar de inquérito à gestão SCML, e que tomou posse no dia 18 de setembro, presidida pelo deputado do PS Tiago Barbosa Ribeiro.

A comissão parlamentar de inquérito à SCML vai investigar as decisões de gestão estratégica e financeira da instituição nos últimos 13 anos, começando com a provedoria de Santana Lopes, e procurar “apurar responsabilidades políticas”.

O início dos trabalhos da comissão foi entretanto adiado para depois da discussão do Orçamento do Estado para 2025.