“Com esta ordem executiva, a guerra contra o desporto feminino terminou”, prometeu o republicano ao assinar o texto numa cerimónia na Casa Branca, sob os aplausos de várias dezenas de atletas femininas.
A ordem, intitulada “Mantendo os homens fora dos desportos femininos”, dá às agências federais, incluindo os departamentos de Justiça e Educação, ampla latitude para garantir que as entidades que recebem financiamento federal cumpram o Título IX em alinhamento com a visão da administração Trump, que interpreta “sexo” como o género que alguém foi designado no nascimento.
A lei federal de 1972, conhecida como Título IX, proíbe a discriminação com base no sexo em programas desportivos que recebem financiamento federal.
O momento da ordem coincidiu com o Dia Nacional das Raparigas e das Mulheres no Desporto e é a última de uma série de ações executivas de Trump dirigidas às pessoas transgénero.
A ordem autoriza, por exemplo, o Departamento de Educação a penalizar as escolas que permitam a competição de atletas transgénero, invocando o não cumprimento do Título IX, que proíbe a discriminação sexual nas escolas. Qualquer estabelecimento de ensino que seja considerado em infração poderá ser potencialmente inelegível para financiamento federal.
A ordem também exige que os organismos desportivos privados se reúnam na Casa Branca para que o Presidente possa ouvir pessoalmente “as histórias de atletas do sexo feminino que sofreram lesões ao longo da vida, que foram silenciadas e forçadas a tomar banho com homens e a competir com homens em campos de atletismo em todo o país”.
A medida é a mais recente da administração Trump para limitar os direitos da população transgénero.
As anteriores tentaram fazer com que o governo federal rejeitasse a ideia de que as pessoas podem fazer a transição para um género diferente daquele que lhes foi atribuído à nascença. Isto tem implicações em áreas como os passaportes e as prisões.
Também abriu a porta à exclusão de membros transgénero do serviço militar, apelou ao fim do seguro de saúde federal e de outros financiamentos para cuidados de afirmação do género para pessoas transgénero com menos de 19 anos e restringiu a forma como as lições sobre o género podem ser ensinadas nas escolas.
As pessoas transgénero já processaram várias das políticas e é provável que venham a desafiar outras em tribunal.
Os advogados de direitos civis que estão a tratar dos casos afirmaram que, em alguns casos, as ordens de Trump violam as leis adotadas pelo Congresso e as proteções da Constituição – e que ultrapassam a autoridade do presidente.
Esta ordem executiva surge após a Câmara dos Representantes dos Estados Unidos ter aprovado a 15 de janeiro um projeto de lei que proibia jovens transgénero de participarem em desportos femininos em faculdades e universidades que recebem financiamento público.
Esse projeto de lei foi aprovado por 218 votos a favor — todos republicanos e dois democratas — e 206 contra, mas deve ainda de ser aprovado pelo Senado, que conta com uma maioria conservadora.
O texto proíbe pessoas transgénero que nasceram do sexo masculino mas passaram a identificar-se como mulheres de participar em desportos coletivos de acordo com a sua identidade de género, afirmando que “o sexo será reconhecido apenas de acordo com a biologia reprodutiva e genética de uma pessoa no momento do nascimento”.
Os republicanos, que controlam o congresso norte-americano após as eleições gerais de novembro, usaram a questão como arma eleitoral contra os democratas nessas eleições.
Este projeto de lei já tinha sido aprovado pela Câmara dos Representantes durante a legislatura anterior, mas nessa altura os democratas, que controlavam o Senado, não o submeteram à apreciação daquela câmara legislativa.
