Num encontro hoje, em Bruxelas, com Hansen, Álvaro Mendonça e Moura abordou a questão do próximo Quadro Financeiro Plurianual da UE (QFP 2028-2034), salientando que para os países do sul da Europa (para além de Portugal, a Croácia, Espanha, França, Grécia e Itália) defendem um “orçamento forte e dedicado para a Política Agrícola Comum (PAC).
As verbas para a Agricultura têm de manter dotação própria autónoma, explicou, não podendo as verbas para esta rubrica “ser diluídas noutros fundos”, como o de coesão, que têm finalidades sociais.
“O orçamento para a PAC tem de apoiar a agricultura, seja pequena, média ou grande produção”, esclareceu.
Na reunião, o líder da CAP explicou ainda a posição dos seis países, que insistem na importância da reciprocidade quando se discutem acordos comerciais, de modo a que os agricultores da UE estejam em pé de igualdade com os seus parceiros de países terceiros.
A questão da gestão da água, muito importante para países que têm sido atingidos pela seca, foi outro dos pontos abordados, acrescentou à Lusa Mendonça e Moura.
A água tem de ser pensada numa estratégia global, a dez ou vinte anos, e com recurso a fundos do Banco Europeu de Investimento (BEI), por exemplo.
“Uma agricultura competitiva tem de ter água, é precisa uma estratégia global”, acrescentou.
Antes de se encontrar com o comissário Hansen, Mendonça e Moura participou, no Parlamento Europeu, na sessão pública “A importância da Política Agrícola Comum para os países do Sul da Europa”, de que foi coorganizador com o eurodeputado Paulo Nascimento Cabral (PSD), com a participação das delegações congéneres da Croácia, Espanha, França, Grécia e Itália.
A Comissão Europeia propôs hoje um pacote de simplificação burocrática da PAC, que permitirá aos produtores poupar até 1,58 mil milhões de euros anuais e aos governos nacionais 210 milhões de euros por ano.
O elemento de simplificação atravessa todo os aspetos da proposta que quer tornar os pagamentos, certos requisitos e ferramentas de crise mais flexíveis e fáceis de gerir, segundo um comunicado do executivo comunitário.
No que respeita aos pequenos agricultores, o limite do pagamento único anual – ou seja, um único pagamento anual – será aumentado de 1.250 euros para 2.500 euros, ou seja, é duplicado o montante que o Estado pode atribuir sem qualquer condicionalidade ou burocracia.
