“O que vou dizer talvez seja um pouco radical, mas temos de ser muito claros com o Tribunal Europeu nesta matéria. Portugal já foi várias vezes condenado no Tribunal Europeu, a justiça tem de fazer o seu caminho e os políticos não devem interferir no caminho da justiça, porém, se for primeiro-ministro, recuso-me a pagar a José Sócrates o que quer que seja”, disse André Ventura, antes de uma visita ao Bairro Sá Carneiro, em Leiria.
O líder do CHEGA afirmou que o “Tribunal Europeu fará o que entender”, mas, “se for preciso, Portugal sai da Convenção Europeia [dos Direitos do Homem]”, que obriga a “estar vinculados a este Tribunal Europeu”.
André Ventura considerou impensável a conferência de imprensa de José Sócrates a anunciar o processo contra o Estado português, “por ter sido maltratado”, tendo em conta que o antigo primeiro-ministro é “acusado de ter roubado o Estado” e todos os cidadãos.
“Não pode haver nenhum tribunal no mundo com o mínimo de decência que condene Portugal a dar uma indemnização a José Sócrates. As pessoas vivem aqui miseravelmente e nós vamos dar mais não sei quantos milhões de euros a um indivíduo que nos roubou”, argumentou.
André Ventura disse ainda que irá chamar a ministra da Justiça ao parlamento para dar algumas explicações sobre este caso.
José Sócrates apresentou hoje uma queixa-crime contra o Estado português no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos por causa do processo Operação Marquês.
O antigo primeiro-ministro considerou que um “lapso de escrita” que em 2024 reavivou o processo Operação Marquês, que “estava morto”, foi a “gota de água” que levou à apresentação de uma queixa contra o Estado português.
“Foi a gota de água que me levou a decidir por uma queixa no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. É demais”, disse José Sócrates, em conferência de imprensa, em Bruxelas, ladeado pelo advogado Christophe Marchand.
O antigo primeiro-ministro considerou que o “lapso de escrita” é “uma artimanha que serviu apenas para manipular os prazos de prescrição e querer levar” o processo a julgamento: “O lapso de escrita é apenas isso”.
José Sócrates referia-se à decisão das juízas desembargadoras, que consideraram que houve um equívoco na qualificação jurídica da conduta dos acusados no processo Operação Marquês.
“No fundo, todos estamos aqui por um lapso de escrita […], diz que sete procuradores se enganaram, enganaram-se todos ao mesmo tempo e enganaram-se na parte mais nobre que é a qualificação jurídica”, comentou.
