Primeiro semestre de 2025 com 515 mil pedidos de nacionalidade pendentes

O Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) tinha 515 mil pedidos de nacionalidade pendentes no primeiro semestre de 2025, de acordo com os dados atualizados hoje no Portal da Justiça.

© Folha Nacional

É o valor mais elevado registado nos últimos anos e refere-se apenas aos primeiros seis meses: 515.334 pedidos de nacionalidade pendentes no final do primeiro semestre de 2025.

De acordo com os dados atualizados hoje no Portal da Justiça, além desses, o IRN tinha registado 121.460 pedidos de nacionalidade entrados, 92.257 deferidos e 3.649 indeferidos.

Desde 2020, os serviços registaram o maior número de entradas em 2022 (367.348), mas o número de pendências têm aumentado consecutivamente.

Em 2023, o ano mais recente a que se referem os dados mais detalhados, houve 73.278 atribuições de nacionalidade (ou seja, concedida com base em vínculos familiares com portugueses) e 41.393 aquisições na sequência de pedidos e 8.129 indeferimentos.

No mesmo ano, os registos de nacionalidade por cidadãos de antigas colónias portuguesas totalizaram 1.332 e foram contabilizadas 73 perdas de nacionalidade, cujos motivos não são referidos.

Os dados do Portal da Justiça fazem ainda referência ao ‘top’ cinco de países de proveniência das aquisições de nacionalidade, liderado pelo Brasil (10.365). Na lista, com referência ao ano de 2016, seguem-se Cabo Verde (3.922), Ucrânia (3.249), Angola (1.937) e Guiné-Bissau (1.791).

Na sexta-feira, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, já tinha feito um balanço do número de pedidos de nacionalidade pendentes, durante o debate sobre a lei da nacionalidade.

De acordo com o governante, dos mais de 500 mil pedidos pendentes, apenas 15% dizem respeito a portugueses originários, nascidos no estrangeiro.

“O acesso e a titularidade da cidadania portuguesa não podem ser facilitados, não podem ser comerciados”, porque a “nacionalidade não pode ser transação nem transição, para obter um passaporte e logo se mudar para outros países europeus”, afirmou o ministro, que considerou que, nos últimos anos, “enfraqueceu-se a ligação exigida à comunidade nacional e isso teve consequências, disparou o número de pedidos de nacionalidade, mas não os dos filhos de pais portugueses”.

Últimas de Política Nacional

Primeiro, o Governo respondeu ao CHEGA indicando um orçamento de 144.456 euros para a destruição dos químicos, em linha com a justificação apresentada por Luís Neves. Agora, confrontado pelo Observador, o Ministério da Justiça esclarece um pormenor decisivo: aquele valor abrangia produtos apreendidos em vários processos e não apenas os 62 bidões da Operação Pacoba. Afinal, os 144 mil euros não eram só para aqueles químicos.
O líder do CHEGA contesta limitações ao objeto da comissão de inquérito e quer escrutinar toda a passagem de Luís Neves pela direção da PJ, incluindo o seu afastamento da Operação Influencer e perceber se decisões tomadas durante o mandato sofreram influência política.
Luís Montenegro vai enfrentar o debate da moção de censura apresentada pelo CHEGA no dia 8 de setembro, às 15h00. Partidos decidiram acelerar os prazos para que o país não fique à espera de uma resposta política à iniciativa apresentada na sequência das polémicas que envolvem o ministro da Administração Interna, Luís Neves.
Presidente do CHEGA anunciou esta quarta-feira que o partido deu entrada de uma moção de censura ao Governo e considera a decisão “irreversível”. André Ventura acusa Luís Neves de não esclarecer as suspeitas que têm marcado a polémica em torno do ministro, critica o silêncio de Montenegro e garante que a comissão parlamentar de inquérito é para manter.
Presidente do CHEGA quer saber como Portugal vai pagar as novas fragatas e quanto custarão os juros. Ventura acusa ainda o Governo de ter adotado a “escola Luís Neves”: “Fala quando quer, sobre o que quer.”
Adjuntos, assessores e chefes de gabinete passaram dos corredores do Governo para lugares na Administração Pública. Em 17 casos, entraram em regime de substituição e, em dois, o percurso já terminou com uma nomeação por cinco anos.
Partido liderado por André Ventura questiona o Governo sobre o destino das habitações financiadas pelo PRR e pelo 1.º Direito e exige números sobre os beneficiários. Perante milhares de portugueses à procura de casa e uma oferta pública escassa, o CHEGA defende prioridade para cidadãos nacionais e para quem demonstre uma ligação duradoura e contributiva ao país.
Presidente do CHEGA considera que Luís Montenegro perdeu autoridade sobre o ministro da Administração Interna e avisa que, se não houver uma decisão sobre Luís Neves, o partido admite avançar com uma moção de censura. André Ventura acusa o ministro de ter arrastado o país para um “lamaçal político” e garante que a comissão parlamentar de inquérito é para manter.
Presidente do CHEGA considera “absolutamente razoável” o projeto que proíbe a mudança de sexo em menores de idade e reafirma a intenção de manter a iniciativa, rejeitando o apelo da ONU para que seja retirada ou revista.
Bancada de André Ventura apresentou dois projetos de lei, 14 projetos de resolução e avançou com a comissão de inquérito à liderança de Luís Neves na PJ. Somam-se ainda 28 perguntas dirigidas ao Governo.