O CHEGA anunciou no domingo passado que irá apresentar uma proposta legislativa para eliminar a prescrição de crimes considerados de especial gravidade, como o homicídio, a violação e a corrupção.
Para o líder do partido, André Ventura, “se alguém comete um homicídio ou uma violação, não pode ficar impune só porque se passaram 10 ou 15 anos”. O dirigente sublinha que se trata de crimes que “arrasam vidas e destroem famílias” e, no caso da corrupção, de atos que “prejudicam todos os portugueses, desviando milhões de euros dos nossos impostos”. O CHEGA, atualmente a segunda maior força política no Parlamento, pretende assim alterar o regime penal em vigor, impedindo que crimes de elevada relevância social possam beneficiar da prescrição judicial.
Ventura considera que os prazos atuais “beneficiam os infratores” e constituem “uma vergonha nacional”, criticando o facto de “ainda existirem criminosos que escapam à Justiça apenas porque o tempo passou”.
“O que está em causa é simples: não podemos continuar a viver num país onde crimes graves, como homicídio, corrupção ou violação, prescrevem como se fossem meras contraordenações”, reforçou o Presidente do CHEGA.
A proposta, que visa uma alteração ao Código Penal, já tinha sido apresentada em plenário a 20 de fevereiro. Segundo o partido, trata-se de uma medida com “impacto estrutural” no sistema judicial, com o objetivo de transmitir à sociedade “uma mensagem clara de combate à impunidade.
Estas bandeiras políticas não são novas pois, em 2021, André Ventura já tinha defendido uma reforma nesse sentido, considerando que “a legislação penal portuguesa tem ficado muito aquém dos avanços dogmáticos que seriam expectáveis na Europa”.
De acordo com uma notícia d o Observador publicada na altura, o projeto do CHEGA visava transmitir “um sinal de política-criminal relevante em matéria de proteção da sociedade e da administração da justiça em crimes que sejam particularmente danosos”. Desta forma, estes crimes passariam a poder ser criminalmente perseguidos a todo o tempo, independentemente do tempo decorrido desde a prática dos atos criminosos.
Na legislatura anterior, o partido já tinha tentado classificar o crime de violação como crime de natureza pública, mas a proposta foi rejeitada com os votos contra do PSD, PS e CDS-PP. Da mesma forma, o Parlamento também chumbou uma iniciativa do CHEGA que previa o alargamento dos prazos de prescrição para crimes económicos, rejeitada por PS, PSD, PCP, Bloco de Esquerda e Livre. Apesar deste boicote, as propostas agora retomadas demonstram, segundo o partido, a sua persistência e o compromisso com a defesa do interesse dos portugueses.
