Há portugueses que necessitam de proteção jurídica, contudo, muitas vezes, não lhes é concedida, facto que os impede de recorrer à Justiça, algo que considero gravíssimo, num Estado de Direito Democrático. Para obterem a tão almejada proteção jurídica, é necessário cumprir requisitos, nomeadamente, demonstrar que não possuem meios
financeiros suficientes para pagar as custas judiciais, incluindo honorários de advogado. Para tal, terão de apresentar uma série de documentação (declarações de IRS, recibos de vencimento, despesas, extratos bancários, etc.). A verdade é que, na prática, um português, para conseguir apoio judiciário na modalidade de dispensa de taxa de justiça
e demais encargos com o processo, consulta jurídica, nomeação de advogado e de agente de execução, torna-se uma verdadeira saga, muitas vezes infrutífera. Contudo, todas estas restrições, infelizmente, não são para todos, e faz parecer que tais restrições são apenas para quem trabalha, mas que também necessita de ajuda, tendo em conta o estado atual da nossa economia, contemplando todas as despesas inerentes ao dia a dia dos cidadãos. Tudo isto está a transformar-se num “flagelo” e “esperança perdida”. A injustiça está instalada, tendo em conta que o apoio jurídico está assegurado aos requerentes de proteção internacional, que, enquanto permanecerem em território português a aguardar a decisão de admissibilidade do pedido, podem beneficiar de
forma automática de aconselhamento jurídico gratuito em todas as fases do procedimento prestado pelo Conselho Português para os Refugiados, de apoio judiciário, de advogado e intérprete, do acesso ao Serviço Nacional de Saúde,
assistência médica e medicamentosa, do acesso ao ensino, apoio social para alojamento e alimentação. Perante tal, deixo a questão: E os nossos como estão a ser tratados? Tantos e tantos portugueses a “passar mal”, fome e miséria, pobreza muitas vezes escondida, com a consciência de que em muitos casos, os imigrantes lhes passam à frente, estão a sentirem-se preteridos. Chegou o tempo da mudança, de darmos mais “aconchego” aos “nossos”, através de legislação assertiva e o CHEGA tudo isso fará.
