Lesados do BANIF ameaçam com ação contra o Estado para pagamento de 242 milhões de euros

Os lesados do Banif ameaçam avançar com uma ação judicial contra o Estado para o pagamento de uma indemnização de 242 milhões de euros, segundo documentos a que a Lusa teve acesso esta sexta-feira, 1 de agosto.

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Esta informação foi enviada na semana passada para o Governo e, de acordo com o documento, quase 3.000 lesados do Banif – uma lista que inclui a Associação de Lesados do Banif (Alboa) – quiseram informar o Estado, o Governo e primeiro-ministro “da intenção dos requerentes de propor ação judicial de indemnização contra si […] de, pelo menos, 242 milhões de euros”.

A resolução do Banif aconteceu em dezembro de 2015, por decisão do Governo e do Banco de Portugal, e, desde essa altura, os lesados têm pedido as indemnizações que resultaram das perdas dos investimentos de produtos financeiros. Quase 10 anos depois, a Alboa refere que “não reivindicam privilégios ou quaisquer benefícios, mas antes o cumprimento de todas as promessas públicas”.

A última reunião que os lesados tiveram com o Governo aconteceu já com o executivo de Luís Montenegro em julho de 2024 e, na altura, a associação acreditou que existiam condições para fechar uma solução de indemnização até ao final do ano.

No entanto, relatam agora os lesados na notificação ao Estado, foram feitas “centenas de chamadas” e enviados “centenas de emails” e nunca chegou a ser marcado um novo encontro.

Fonte ligada ao processo avançou à Lusa que os lesados do Banif entendem que o pagamento da indemnização de 242 milhões de euros “é uma responsabilidade do Governo” e que está também em cima da mesa a hipótese de dar um prazo de 30 dias “para criar o fundo de recuperação de créditos que o senhor primeiro-ministro António Costa anunciou que iria criar”.

Na notificação judicial enviada pelos lesados, é referido ainda que a resolução do Banif “resultou no prejuízo de milhares de lesados que, na sua maioria são dotados de baixo nível de escolaridade e sem qualquer literacia financeira”.

Os lesados, ao confiarem na figura do gestor de conta, lê-se no documento, “perderam todas as suas poupanças e passaram momentos de pobreza e grande dificuldade”.

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