Lesados do BANIF ameaçam com ação contra o Estado para pagamento de 242 milhões de euros

Os lesados do Banif ameaçam avançar com uma ação judicial contra o Estado para o pagamento de uma indemnização de 242 milhões de euros, segundo documentos a que a Lusa teve acesso esta sexta-feira, 1 de agosto.

© D.R.

Esta informação foi enviada na semana passada para o Governo e, de acordo com o documento, quase 3.000 lesados do Banif – uma lista que inclui a Associação de Lesados do Banif (Alboa) – quiseram informar o Estado, o Governo e primeiro-ministro “da intenção dos requerentes de propor ação judicial de indemnização contra si […] de, pelo menos, 242 milhões de euros”.

A resolução do Banif aconteceu em dezembro de 2015, por decisão do Governo e do Banco de Portugal, e, desde essa altura, os lesados têm pedido as indemnizações que resultaram das perdas dos investimentos de produtos financeiros. Quase 10 anos depois, a Alboa refere que “não reivindicam privilégios ou quaisquer benefícios, mas antes o cumprimento de todas as promessas públicas”.

A última reunião que os lesados tiveram com o Governo aconteceu já com o executivo de Luís Montenegro em julho de 2024 e, na altura, a associação acreditou que existiam condições para fechar uma solução de indemnização até ao final do ano.

No entanto, relatam agora os lesados na notificação ao Estado, foram feitas “centenas de chamadas” e enviados “centenas de emails” e nunca chegou a ser marcado um novo encontro.

Fonte ligada ao processo avançou à Lusa que os lesados do Banif entendem que o pagamento da indemnização de 242 milhões de euros “é uma responsabilidade do Governo” e que está também em cima da mesa a hipótese de dar um prazo de 30 dias “para criar o fundo de recuperação de créditos que o senhor primeiro-ministro António Costa anunciou que iria criar”.

Na notificação judicial enviada pelos lesados, é referido ainda que a resolução do Banif “resultou no prejuízo de milhares de lesados que, na sua maioria são dotados de baixo nível de escolaridade e sem qualquer literacia financeira”.

Os lesados, ao confiarem na figura do gestor de conta, lê-se no documento, “perderam todas as suas poupanças e passaram momentos de pobreza e grande dificuldade”.

Últimas de Economia

O preço do cacau nos mercados de futuros está hoje novamente acima de 5.000 dólares/tonelada (4.339 euros/t), "o nível mais alto desde janeiro", segundo o portal Trading Economics.
O Fundo Monetário Internacional (FMI) voltou hoje a rever em baixa a estimativa de crescimento da economia portuguesa, de 1,9% para 1,7% este ano, no relatório relativo ao Artigo IV.
O Tribunal de Contas rejeitou hoje responsabilidades no atraso e no custo do futuro Hospital Oriental de Lisboa, diz que deu o visto em 27 dias úteis e que precisou de diversos esclarecimentos para suprir "falhas e ilegalidades".
A economia da zona euro abrandou a sua contração em junho, após dois meses em que se intensificou, num contexto de diminuição das pressões inflacionistas decorrentes do impacto da guerra no Médio Oriente, segundo o índice PMI.
O Grupo Parlamentar do CHEGA apresentou um projeto de lei que pretende alterar o cálculo do IRS, voltando a considerar os dependentes no chamado quociente familiar e aumentando as deduções atribuídas por cada filho.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) alertou hoje para uma burla através de telefonemas aparentemente da Paypal, nos quais os utilizados desta aplicação de pagamentos 'online' são informados de compras suspeitas que, na realidade, nunca aconteceram.
O endividamento do setor não financeiro, que reúne administrações públicas, empresas e particulares, aumentou 8.100 milhões de euros em abril face a março, para 876.200 milhões de euros, anunciou hoje o Banco de Portugal (BdP).
As insolvências a nível mundial aumentaram 12% no primeiro semestre de 2026, impulsionadas por um aumento de 22% na América do Norte, segundo uma análise da seguradora de crédito Coface.
O montante investido em certificados de aforro subiu novamente em maio, pelo 20.º mês consecutivo, e atingiu os 42.447 milhões de euros, num crescimento homólogo de 13,2%, segundo dados hoje divulgados pelo Banco de Portugal (BdP).
A bolsa de Lisboa acentuava hoje a tendência negativa da abertura e perdia 1,31%, com todas as empresas cotadas a cair, lideradas pela Semapa, que recuava 2,01% para 21,95 euros.