“O voto de Fux entra para a história ao desmontar a falsa narrativa de golpe e expor a perseguição contra Bolsonaro”, escreveu nas redes sociais o senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente, que se encontra em prisão domiciliária e não compareceu ao julgamento.
Já o deputado Eduardo Bolsonaro, que se encontra nos Estados Unidos a fazer ‘lobby’ junto da Administração norte-americana para que a Casa Branca exerça pressão junto do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, também recorreu às redes sociais dizendo que conselheiros de Donald Trump estão “acompanhando de perto a inquisição de Bolsonaro”.
O deputado federal enalteceu as decisões de Fux, que absolveram o seu pai dos crimes de organização criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do património.
O pastor Silas Malafaia, líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, responsável por convocar as últimas manifestações em defesa da amnistia a todos os condenados e acusados por tentativa de golpe de Estado partilhou um vídeo em que considerou que Fux “arrasou a farsa do golpe de Alexandre de Moraes” [juiz relator do processo].
Fux era visto pela direita brasileira como um dos juízes que poderia estar desalinhado com a acusação. Em julho de 2025, o Governo dos Estados Unidos, sob a administração de Donald Trump, impôs sanções a oito dos 11 juízes que compõem o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil.
O único dos juízes do coletivo da Primeira Turma do STF que não sofreu sanções foi Luiz Fux.
Para além de Jair Bolsonaro, Fux também absolveu na quarta-feira cinco outros réus de todas as acusações.
Apenas apoiou a condenação do ex-assessor de Bolsonaro e agora delator, o tenente-coronel Mauro Cid, e do ex-ministro Walter Braga Netto pela tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, absolvendo-os dos outros crimes.
Logo no início da sessão, Fux pediu a “anulação do processo por incompetência absoluta” da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em julgar o ex-presidente brasileiro, considerando que o julgamento deveria ser realizado em primeira instância e não no tribunal mais alto do país.
Após os votos no dia anterior do juiz relator, Alexandre de Moraes, e do juiz Flávio Dino, que votaram pela condenação de Bolsonaro e dos outros sete réus de todos os crimes, Luiz Fux apoiou as teses da defesa do ex-presidente e foi contra os argumentos de Moraes, e do Ministério Público, que acusou de “certa incoerência”, de expor “conjeturas” e de não apresentar provas suficientes.
“À medida que a narrativa avança, e até aqui continua, não há provas que sustentam”, disse, acrescentando que também não observou a tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito porque os fatos narrados pela Procuradoria não representavam um “perigo real”.
Além disso, Fux defendeu que não se configura o crime de golpe de Estado porque, à data dos eventos, Bolsonaro era o presidente (2019-2022) e o “autogolpe” não está previsto na legislação.
Restam agora os votos dos juízes Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, previstos para hoje. Basta que um dos dois vote pela condenação para que resulte uma maioria de votos e a condenação de Jair Bolsonaro.
Em caso de condenação, para a qual é necessária uma maioria de, pelo menos, três votos, a entrada na prisão não será automática, pois ainda há margem para alguns recursos.
Após a publicação do acórdão, a defesa e a acusação podem interpor embargos de declaração, no prazo de cinco dias, para corrigir eventuais contradições ou omissões.
Caso a decisão não seja unânime (3 a 2, com, pelo menos, dois votos pela absolvição), a defesa pode ainda recorrer por meio de embargos infringentes, que levam a matéria divergente ao plenário do STF, que tem 11 juízes.
A sessão de hoje, que estava prevista começar às 09:00 locais (13:00 em Lisboa), foi remarcada para as 14:00 (18:00 em Lisboa) visto que a argumentação do voto de Luiz Fux demorou mais de 13 horas e estendeu-se até às cerca das 23:00.
