O último debate quinzenal realizou-se a 05 de fevereiro, ainda na anterior legislatura e antes das eleições antecipadas de 18 de maio que voltaram a dar a vitória à AD (coligação PSD/CDS-PP) e a chefia do Governo a Luís Montenegro.

Desde essa data, Montenegro já prestou esclarecimentos aos deputados em vários formatos na Assembleia da República: em março, em duas moções de censura do Chega e do PCP sobre as dúvidas quanto à empresa da sua família Spinumviva; na moção de confiança que culminou na demissão do Governo a 11 de março e conduziu a eleições antecipadas; e, ainda antes da dissolução do parlamento, num debate preparatório do Conselho Europeu.

Já na atual legislatura, o primeiro-ministro interveio na discussão do programa do XXV Governo Constitucional, no debate do estado da nação e, no final de agosto, num debate na Comissão Permanente sobre os incêndios deste verão.

No primeiro debate quinzenal da XVII legislatura, na quarta-feira, a discussão será aberta com uma intervenção de até dez minutos de Luís Montenegro, que tem elogiado, em Portugal e lá fora, a situação económica e financeira do país, com duas agências internacionais a subirem nas últimas semanas o ‘rating’ da República.

O debate acontece poucos dias depois de vários alertas do Conselho das Finanças Públicas, incluindo uma revisão em baixa do crescimento da economia para este ano e o próximo, e pedidos de prudência para o Orçamento do Estado para 2026 que o Governo irá entregar no parlamento a 10 de outubro, coincidindo com o último dia da campanha para as eleições autárquicas.

Na sequência das eleições legislativas de maio, o Chega passou a ser o segundo partido parlamentar (embora com menos votos do que o PS), pelo que será o primeiro a questionar Luís Montenegro, seguindo-se PS, IL, Livre, PCP, BE, PAN, JPP, CDS-PP e PSD.

No debate, Montenegro deverá ser questionado pela oposição sobre a persistência de dificuldades no Serviço Nacional de Saúde (SNS), em particular nas urgências, tal como quanto ao arranque do ano letivo, com falta de professores em 78% das escolas, ou as vagas no pré-escolar.

Mais à esquerda, não deverá ficar fora da discussão o anteprojeto do Governo para a revisão da legislação laboral, apresentado no final de julho, e com mudanças desde a área da parentalidade ao trabalho flexível, formação nas empresas ou período experimental dos contratos de trabalho, bem como o alargamento dos setores que passam a estar abrangidos por serviços mínimos em caso de greve.

O debate quinzenal acontece também na semana em que Portugal reconheceu oficialmente o Estado da Palestina, uma decisão aplaudida à esquerda, mas da qual o CDS-PP, parceiro de coligação no Governo, discordou, considerando que não é “oportuno, nem consequente” e só deveria acontecer no “quadro de um processo institucional de paz”.

Ainda por concluir está a averiguação preventiva aberta em março pelo Ministério Público sobre os negócios da empresa Spinumviva, com o objetivo de determinar se existem indícios que justifiquem a abertura de inquérito criminal, tendo sido noticiado esta semana que foi pedida mais documentação ao primeiro-ministro.

O Regimento da Assembleia da República prevê que “o primeiro-ministro comparece quinzenalmente perante o plenário para uma sessão de perguntas dos deputados”, mas prevê exceções: esta discussão não se realiza nos meses em que decorrer a apresentação do programa do Governo ou o debate sobre o estado da Nação, no período em que decorrer a discussão da proposta de lei do Orçamento do Estado ou na “quinzena seguinte à discussão de moções de confiança ou de moções de censura”.