A reunião não começou bem para as pretensões da ASPP, disse à Lusa o presidente deste sindicato, Paulo Santos, que adiantou que foi já no decurso da reunião com a ministra Maria Lúcia Amaral, que hoje decorreu no Ministério da Administração Interna, que o Governo evoluiu na sua posição e anunciou “a apresentação de uma proposta formal em 28 de novembro, um dia depois da votação final global do Orçamento do Estado para 2026.

“Percebemos que a senhora ministra estaria limitada para que algo que se concretizasse nessa data pudesse ter efeitos a 1 de janeiro de 2026. Não teria autonomia para essa decisão neste momento, mas sentimos ali uma abertura da parte da senhora ministra nesse sentido. Por isso, vamos aguardar, demos nota para contarem com a nossa disponibilidade, se efetivamente houvesse a possibilidade de haver algumas matérias com efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2026″, disse Paulo Santos.

Se isso não acontecer, a ASPP não garante disponibilidade para continuar no processo negocial, referiu o presidente da associação sindical, adiantando que a reunião começou com o Governo a querer “empurrar para a frente a resolução de problemas”, tentando que os efeitos práticos das negociações se sentissem apenas em 2027.

“Dissemos que (…) não poderíamos continuar neste processo negocial, porque os problemas que são colocados hoje são muito agudos, merecem já uma resposta”, disse Paulo Santos.

Melhorias salariais, reestruturação dos suplementos remuneratórios e a revisão da portaria de avaliação de serviço são as três matérias que a ASPP não abdica que tenham consequências efetivas já em janeiro.

Sobre a possibilidade de aceitar uma proposta da tutela que implique algum tipo de faseamento, Paulo Santos disse preferir esperar pelo documento: “Estamos disponíveis para perceber aquilo que o Governo nos quer apresentar no dia 28 de novembro”.

A próxima reunião da ASPP com o Governo deve acontecer precisamente nesse dia, para apresentação da proposta.

A ministra da Administração Interna iniciou hoje um processo negocial com sindicatos da PSP e associações da GNR, ao receber duas das estruturas, que contestam o calendário proposto pelo Governo, acusando-o de “pouca vontade” em resolver os problemas.

Para além da ASPP, a ministra também recebia hoje a Associação Nacional de Oficiais da Guarda (ANOG) para uma primeira ronda negocial que termina em 24 de novembro, estando as tabelas remuneratórias, carreiras e revisão dos suplementos entre os temas a debater.

A Lusa tentou contactar o presidente da ANOG a propósito da reunião de hoje, sem sucesso.

Segundo as estruturas da PSP e da GNR, o objetivo deste processo negocial é iniciar o que tinha ficado acordado em julho de 2024 quando ficou estabelecido o aumento faseado do suplemento de risco em 300 euros até 2026, negociações que não chegaram a avançar no anterior Governo.

A ASPP e a ANOG criticam o calendário, considerando que nos moldes propostos pelo Ministério da Administração Interna (MAI) as negociações vão arrastar-se no tempo e as principais reivindicações não vão estar contempladas no Orçamento do Estado para 2026.