A Autoridade Tributária (AT) atribuiu um “desconto de idade” à moradia do ministro da Presidência, António Leitão Amaro, permitindo-lhe poupar mais de 1100 euros por ano em IMI, apesar de o imóvel ter sido alvo de uma reconstrução profunda e de possuir licença de utilização emitida apenas em 2024. A decisão fiscal levanta dúvidas legais, técnicas e políticas e a AT mantém-se em silêncio.

Segundo documentação municipal consultada pelo Correio da Manhã (CM), a Câmara de Lisboa emitiu a licença de utilização da moradia, situada em Belém, a 8 de maio de 2024, após uma intervenção que resultou na demolição quase total de um edifício devoluto com 65 anos. Ainda assim, na avaliação para efeitos de IMI realizada a 25 de junho de 2025, a AT classificou o imóvel como tendo mais de 60 anos, aplicando-lhe um Coeficiente de Vetustez (CV) de 0,40.

“Quando é um cidadão comum, a AT é implacável. Quando é um ministro, aparecem interpretações criativas da lei”, afirmou André Ventura, presidente do CHEGA, defendendo que “a lei fiscal deve ser igual para todos, independentemente do cargo ou do estatuto político”.

Para o líder da oposição, o Governo de beneficiar os seus próprios membros e de aplicar “dois pesos e duas medidas” no cumprimento da lei fiscal. Ventura considera o episódio “um exemplo gritante de privilégio político à custa dos contribuintes”.

Essa classificação teve um efeito direto no imposto: com um Valor Patrimonial Tributário (VPT) fixado em 251.070 euros e uma taxa de IMI de 0,3% em Lisboa, o ministro paga cerca de 753 euros por ano. Se tivesse sido aplicado o CV correspondente a um prédio novo — CV de 1, previsto para imóveis com menos de dois anos — o VPT subiria para 627.658 euros e o IMI aproximar-se-ia dos 1900 euros anuais, esclarece o CM. A diferença traduz-se numa poupança superior a 1100 euros por ano.

O enquadramento legal parece inequívoco. O artigo 44.º do Código do IMI estabelece que o CV é calculado com base nos anos decorridos desde a emissão da licença de utilização ou da conclusão das obras. Entre maio de 2024 e junho de 2025 passaram apenas 13 meses, o que, segundo a própria AT, justificaria a aplicação de um CV de 1 — e não de 0,40.

Apesar de ter sido questionada por duas vezes, a Autoridade Tributária não prestou quaisquer esclarecimentos ao Correio da Manhã. António Leitão Amaro garante que comunicou ao Fisco toda a informação relevante e afirma ter solicitado uma reavaliação por considerar o valor inicial “demasiado baixo”. Na sequência dessa reclamação, a AT manteve o VPT nos 251 mil euros, sustentando a classificação do imóvel como tendo mais de seis décadas.

Na declaração de rendimentos entregue à Entidade para a Transparência, o ministro indicou que a casa tinha “idade original de 65 anos” e foi “reconstruída e ampliada em 2024”. Defendeu ainda que a obra preservou três das quatro paredes exteriores. Contudo, um ofício da Divisão de Fiscalização Urbanística da Câmara de Lisboa, datado de julho de 2022, refere que o edifício foi demolido quase na totalidade, subsistindo apenas a fachada principal, em conformidade com o projeto aprovado.

Embora o ministro refira que a intervenção era elegível para benefícios fiscais — isenção de IMI e devolução de IMT —, garante não os ter solicitado, tendo pagado cerca de 48 mil euros de IMT. Ainda assim, o benefício indireto resultante da avaliação fiscal permanece, conta o CM.

O líder do CHEGA anunciou ainda que não exclui avançar com iniciativas para apurar responsabilidades: “Não estamos a falar de um erro menor, mas de uma decisão administrativa que permite a um governante pagar menos imposto numa casa nova, como se fosse um imóvel antigo. Isto mina a confiança dos portugueses no Estado”.

Para o presidente do segundo maior partido, o silêncio da Autoridade Tributária agrava a situação. “Quando o Fisco não explica, a suspeita cresce. E num Estado de direito, quem governa tem o dever acrescido de dar explicações”, concluiu.