Em declarações à Lusa, o presidente da ASPCGP, Jorge Alves, explicou que a paralisação nas cadeias portuguesas tem impacto, sobretudo, nas visitas que os reclusos recebem, uma vez que a greve está marcada, entre outras datas, para hoje e para quinta-feira, dias considerados não úteis.
“Tendo em conta os serviços mínimos e a greve que vamos realizar no sábado e no domingo, o que ficou acordado foi que temos de garantir uma visita na semana. Isto quer dizer que se tiverem visita hoje, já não podem ter no fim da semana. Se tiverem amanhã, que também é dia de greve, também não podem ter no fim da semana”, disse Jorge Alves.
Esta greve começou no dia 16 de dezembro e acontece durante 10 dias não consecutivos. A paralisação de hoje continua na quinta-feira, dia 25, e os guardas prisionais voltam a parar durante o fim da semana, dias 27 e 28 de dezembro, e ainda nos dias 31 de dezembro e 01 de janeiro de 2026.
O objetivo do protesto é reivindicar a revisão do estatuto profissional, a promoção na carreira dos mais trabalhadores e a alteração das regras de atribuição de subsídio de renda de casa dos guardas prisionais.
“Até agora, [o Governo] ainda não manifestou qualquer vontade de rever o nosso estatuto profissional”, criticou o dirigente sindical.
No início de dezembro, os sindicatos representativos das guardas prisionais negociaram um acordo com o Ministério da Justiça que prevê alterações nas idades mínimas e máximas para ingresso na carreira, baixando a mínimo dos 21 para os 18 anos e aumentando a máxima dos 28 para os 35 anos.
O acordo prevê ainda que o pagamento de horas extraordinárias aos guardas prisionais acima do previsto na lei “em casos devidamente justificados – e, excecionalmente, sempre que tal se revele necessário para garantir a segurança nos estabelecimentos prisionais” -, e uma maior ceridade e simplificação do processo de recrutamento.
Segundo o Ministério da Justiça, o Governo está a trabalhar com a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais num plano plurianual (2026-2029) de recrutamentos e promoções para as carreiras do corpo da guarda prisional.
