O CHEGA entregou na Assembleia da República um projeto de lei que propõe uma revisão do atual enquadramento legal em matéria de identidade sexual, com o objetivo declarado de reforçar a proteção de crianças e jovens. O diploma, a que o Folha Nacional teve acesso, coloca o superior interesse do menor, a prudência clínica e a evidência científica mais recente no centro da decisão legislativa.
A iniciativa prevê que práticas médicas com impacto físico ou químico duradouro sobre menores sejam tratadas com especial cautela, remetendo decisões com efeitos irreversíveis para a idade adulta. O texto defende que, durante a infância e adolescência, a resposta do Estado deve privilegiar o acompanhamento clínico e psicológico adequado, salvaguardando o desenvolvimento físico e emocional das crianças.
O projeto estabelece ainda que o Estado tem o dever de proteger a integridade física e o bem-estar psicológico dos menores, alinhando a intervenção pública com os princípios da bioética e com um desenvolvimento saudável. No âmbito do registo civil, a proposta clarifica que alterações relativas ao sexo devem ocorrer apenas na maioridade, mediante avaliação médica.
Para o CHEGA, trata-se de uma clarificação necessária da lei, destinada a garantir que decisões com impacto permanente na vida das pessoas sejam tomadas de forma responsável, informada e no momento adequado, colocando as crianças e jovens no centro das prioridades do legislador.
